Regulamento do Conselho Municipal de Turismo

Foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 26 de outubro de 2022, o início do procedimento para elaboração do Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Reguengos de Monsaraz, que visa a constituição do Conselho Municipal de Turismo de Reguengos de Monsaraz e a definição dos respetivos objetivos, composição, competências e funcionamento.

• Início do procedimento de elaboração do Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Reguengos de Monsaraz (Edital n.º 14/JUA/2022 de 27/10/2022)
• Consulta pública do projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Reguengos de Monsaraz (aviso DRE n.º 6440/2023 de 28/03/2023)

Na reunião ordinária da câmara municipal realizada em 01 de março de 2023, foi deliberado por unanimidade, submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Reguengos de Monsaraz, pelo período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, terminando a 12 de maio de 2023.

Locais de consulta do Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Reguengos de Monsaraz:

• Divisão Jurídica, de Auditoria e de Fiscalização do Município de Reguengos de Monsaraz
  Edifício dos Paços do Concelho, à Praça da Liberdade, da Cidade de Reguengos de Monsaraz
  horário normal de expediente, ou
• na página eletrónica da autarquia

Como enviar as sugestões:

• As sugestões deverão ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
  Praça da Liberdade, Apartado 6
  7201 -970 Reguengos de Monsaraz, ou
• para o endereço de correio eletrónico geral@cm-reguengos-monsaraz.pt.