Solidariedade e Ação Social

Com este requerimento pode:

• candidatar-se à atribuição de uma bolsa de estudo para estudantes do ensino superior público.

Documentos a anexar:

• Atestado que comprove a residência do aluno no Concelho de Reguengos de Monsaraz nos dois anos transatos e a composição do respetivo agregado familiar (a emitir pela Junta de Freguesia da área de residência respetiva);
• Certificado de Habilitações do Ensino Secundário (só para candidatos que vão ingressar no Ensino Superior);
• Certificado de matrícula emitido pelo Estabelecimento de Ensino Superior;
• Documento comprovativo do aproveitamento escolar no ano letivo anterior;
• Documento comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos do agregado familiar;
• Fotocópia da declaração e nota de liquidação do IRS referente ao ano civil anterior;
• Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área de residência, comprovando a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo e, na falta desta, declaração emitida pelo Centro de Emprego que confirme esta situação, no caso em algum(ns) elemento(s) do agregado familiar se encontre(m) em situação de desemprego;
• Documento comprovativo no caso de o aluno estar a beneficiar de outras bolsas ou subsídios concedidos por outra Instituição;
• Declaração do Serviço de Finanças comprovativa da propriedade dos bens patrimoniais e/ou rendimentos de bens imóveis a qualquer título do estudante ou qualquer membro do agregado familiar;
• Fotocópia do recibo da renda do mês imediatamente anterior ao da apresentação do Requerimento, ou declaração da entidade financiadora do empréstimo para habitação própria;
• Documento comprovativo da média de acesso ao Ensino Superior;
• Documento comprovativo de frequência do ensino superior por outro(s) dependente(s) do agregado familiar a que pertence o candidato;
• Outros documentos que considere pertinentes para o processo.

Consultar

• Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público

Como fazer

• Preencher o formulário, assinar e juntar os documentos anexos;
• Entregar/enviar para: Serviços de Educação – educacao@cm-reguengos-monsaraz.pt

Com este requerimento pode:

• Apresentar uma candidatura ao concurso de atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado.

Documentos a anexar:

• Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão, devidamente autorizados pelos próprios nos termos da Lei, Cédula Pessoal ou Boletim de Nascimento, no caso de menores;
• Fotocópia dos números de identificação fiscal de todos os que o possuam devidamente autorizados pelos próprios nos termos da Lei;
• Fotocópia da Autorização de Residência ou documento equivalente que habilite o candidato a permanecer de forma legal em território nacional, caso se aplique;
• Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia confirmando o agregado familiar e o tempo de residência no concelho;
• No caso dos trabalhadores por conta de outrem, fotocópia do recibo de vencimento atualizado, declaração de IRS e respetiva nota de liquidação;
• No caso dos trabalhadores por conta própria, fotocópia da declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, bem como declaração dos descontos efetuados emitida pelo Instituto da Segurança Social;
• No caso de prestadores de serviços domésticos (empregadas domésticas), declaração do empregador e sempre que possível, declaração do Instituto da Segurança Social mencionando os descontos efetuados;
• No caso dos reformados ou pensionistas, declaração do organismo que atribui a referida pensão, com o respetivo valor;
  No caso dos desempregados, declaração emitida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, na qual se comprove a sua inscrição e ateste a situação de desemprego;
• No caso dos desempregados ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção, declaração da Segurança Social comprovativa da existência ou não de valores de subsídio de desemprego ou de Rendimento Social de Inserção;
• No caso dos estudantes, documento comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino obrigatório de todos os elementos do agregado familiar, maiores e menores;
• Atestado médico comprovativo de elementos portadores de deficiência (física e ou mental), problemas de saúde crónicos ou dependências e grau de incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60%, caso se aplique;
  Recibo de renda do mês imediatamente anterior ao da candidatura, com a identificação de um dos elementos do agregado familiar;
• Declarações emitidas pela Segurança Social relativas a Subsídios de Doença, Apoio Social e/ou outras Prestações Familiares (Abonos de Família);
• Certidão emitida há menos de um mês pelo Serviço de Finanças, na qual se ateste que o candidato e os demais elementos do agregado familiar, não são proprietários de quaisquer prédios, urbanos ou rústicos;
• Outros.

Através deste requerimento poderá ter acesso aos seguintes apoios:

• Isenção do pagamento de taxas ou rendas das concessões municipais que encerrem a sua atividade durante o período da pandemia
• Isenção das tarifas variáveis dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos às empresas e empresários em nome individual sedeados no concelho que comprovem a redução de 30% no valor da faturação, face ao período homólogo de 2019 (abril, maio e junho do ano de 2019)
• Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos aos utilizadores não domésticos localizados nas zonas de obra das empreitadas dos Largos da República e da Indústria e da Praça da Liberdade, ou diretamente condicionados por estas com cortes de trânsito.

Documento(s) a entregar (nos casos aplicáveis)

• Certidão do contabilista certificado da empresa que ateste a verificação da redução da faturação;
• Outros documentos que justifiquem a pretensão.

Consultar

• Fundo Municipal de Emergência Covid-19 – Plano de Medidas Excecionais para o Relançamento Económico e Social do Concelho de Reguengos de Monsaraz
• Tarifário dos Serviços de Água, Saneamento e Gestão de RSU

Como fazer

• Preencher e assinar o requerimento;
• Juntar os documentos solicitados;
• Enviar para: Balcão Único Municipal – bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt

Através deste requerimento poderá ter acesso aos seguintes apoios:

• Aplicação do Tarifário doméstico social aos agregados familiares que possuam um rendimento mensal per capita igual ou inferior ao valor do Indexante de Apoios Sociais fixado pela Segurança Social (IAS), no valor de 438,81 euros;

• Pedido de Atribuição do Cartão Social do Munícipe para beneficiar dos apoios previstos no respetivo Regulamento de atribuição deste cartão social aos munícipes residentes no concelho de Reguengos de Monsaraz, maiores de 18 anos, que possuam um rendimento mensal per capita igual ou inferior ao valor do Indexante de Apoios Sociais fixado pela Segurança Social (IAS), no valor de 438,81;

• Disponibilização temporária de computador e/ou acesso móvel à internet para alunos pertencentes a família numerosa ou que  não sejam beneficiários de qualquer escalão da Ação Social Escolar, não dispõe destes equipamentos conforme levantamento efetuado pelo Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz e cujo agregado familiar tenha sofrido uma perda de rendimento.

Documento(s) a entregar (nos casos aplicáveis)

Documentação no caso da medida 3.1., se aplicável (Disponibilização temporária de computador e/ou acesso móvel à internet a família numerosa e necessita de equipamento)

• • Documento comprovativo da matrícula em estabelecimento de ensino superior ou de estabelecimento de ensino pertencente a outro Agrupamento de Escolas diverso do Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz;

Documentação no caso das medidas 1, 2 e 3.2., se aplicável (Tarifário doméstico social, Cartão Social do Munícipe, Disponibilização temporária de computador e/ou acesso móvel à internet a não beneficiário de qualquer escalão da Ação Social Escolar)

• • Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência comprovativa da situação de desemprego de algum(uns) elemento(s) do agregado familiar;
  • Declaração da suspensão do contrato de trabalho emitida pela da entidade empregadora;
  • Declaração da redução do período normal de trabalho emitida pela entidade empregadora com redução do vencimento;
  • Documento comprovativo da redução da atividade económica do trabalhador independente;
  • Documento comprovativo da suspensão da atividade económica do trabalhador independente;
  • Documento emitido pela Segurança Social comprovativo da assistência a filhos menores de 12 anos por encerramento dos estabelecimentos de ensino;
  • Documento comprovativo de empresário em situação de lay-off total;
  • Documento comprovativo de empresário em situação de lay-off parcial;
  • Fotocópias dos últimos três recibos de vencimento;
  • Recibo da renda da casa ou da prestação do empréstimo para aquisição de casa própria;
  • Últimos recibos da água, eletricidade e gás;
    Comprovativos de despesas regulares (mensais) de saúde efetuadas no último mês;
  • Documento comprovativo de penhora de rendimentos;

Documentação comum a todas as medidas

• • Documento comprovativo da composição do agregado familiar: Atestado de residência e composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da área de residência ou outro documento (Ex: Fotocópia da declaração de IRS referente ao ano civil anterior de todo o agregado familiar);
  • Outros documentos necessários para justificar a pretensão.

Consultar

• Fundo Municipal de Emergência Covid-19 – Plano de Medidas Excecionais para o Relançamento Económico e Social do Concelho de Reguengos de Monsaraz
• Tarifário dos Serviços de Água, Saneamento e Gestão de RSU
• Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe

Como fazer

• Preencher e assinar o requerimento;
• Juntar os documentos solicitados;
• Enviar para: Balcão Único Municipal – bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt

Este requerimento permite-lhe

• solicitar a emissão do cartão abem:

Documentos a anexar

• Atestado de residência e de composição do agregado familiar emitido pela junta de freguesia da área da residência, que comprove a
  residência no Concelho de Reguengos de Monsaraz há pelo menos 2 anos consecutivos;
• Declaração de IRS do ano anterior e respetiva nota de liquidação, ou na sua falta justificada, declaração do serviço de finanças
  comprovativo da isenção;
• Em caso de deficiência, atestado médico de incapacidade Multiusos;
• Outros documentos que considere pertinentes para o processo ou que sejam solicitados pelo Município de Reguengos de Monsaraz.

Consultar

• protocolo de colaboração com a Associação Dignitude, Programa abem: Rede Solidária do Medicamento
• Portal do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento

Para solicitar o seu cartão abem

• Preencher e assinar o requerimento
• Juntar os documentos solicitados
• Enviar para: Serviço de Ação Social – gas@cm-reguengos-monsaraz.pt

​​​​​​​Com este requerimento pode

• solicitar a emissão ou renovação do Cartão Social do Munícipe

Documentos a anexar

• Atestado de residência e de composição do agregado familiar emitido pela junta de freguesia da área de residência, que comprove a residência no Concelho de Reguengos de Monsaraz há pelo menos 2 anos consecutivos;
• Uma fotografia tipo passe do requerente;
• Declaração de IRS do ano anterior e respetiva nota de liquidação, ou na sua falta justificada, declaração do serviço de finanças comprovativo da isenção;
• Em caso de deficiência, Atestado Médico de Incapacidade Multiusos;
• Recibo da renda da casa ou da prestação do empréstimo para aquisição de casa própria;
• Últimos recibos da água, eletricidade e gás;
• Comprovativos de despesas regulares (mensais) de saúde;
• Outros documentos que considere pertinentes para o processo ou que sejam solicitados pelo Município de Reguengos de Monsaraz

Consultar

• Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe

Como fazer

• Preencher e assinar o requerimento;
• Juntar os documentos solicitados;
• Enviar para: Serviço de Ação Social – gas@cm-reguengos-monsaraz.pt

Através deste formulário pode

• Requerer a suspensão do pagamento das taxas/rendas da concessão municipal

Como fazer

• Preencher e assinar o requerimento;
• Juntar os documentos solicitados;
• Enviar para: Serviço de Taxas e Licenças – taxas@cm-reguengos-monsaraz.pt

Através deste requerimento o consumidor de água poderá efetuar os seguintes pedidos:

• Atribuição do tarifário Famílias Numerosas;
• Renovação do tarifário Famílias Numerosas.

Documentos a apresentar

• Atestado de residência e de composição do agregado familiar emitido pela junta de freguesia da área de residência;
• Declaração de IRS do ano anterior e respetiva nota de liquidação, ou na sua falta justificada, declaração do serviço de finanças comprovativo da isenção;
• Outro(s) documento(s) que considere pertinente(s) para a pretensão.

Consultar

• Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Reguengos de Monsaraz
• Tarifário dos serviços abastecimento de água, saneamento, gestão de resíduos urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz