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| »Certidão de localização de imóvel em ARU (BU)
Atendimento > URBANISMO > _CERTIDÕES, DECLARAÇÕES, OUTROS > Localização em ARU
A certidão de localização de imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU) é um documento emitido pelo município que confirma oficialmente se um prédio se encontra ou não integrado numa ARU delimitada e aprovada. A informação é verificada com base nos instrumentos municipais de reabilitação urbana e nos respetivos limites territoriais. |
| »Certidão de Toponímia
Atendimento > URBANISMO > _TOPONÍMIA > Certidão de Toponímia
Emissão de uma certidão que atesta oficialmente a denominação de um arruamento, lugar, ou o número de polícia atribuído a um edifício. |
| »Certidão genérica (urbanismo) (BU)
Atendimento > URBANISMO > _CERTIDÕES, DECLARAÇÕES, OUTROS > Certidão genérica (urbanismo)
A certidão genérica de urbanismo é um documento emitido pelo município que reúne e certifica informação administrativa ou técnica existente nos serviços sobre um determinado prédio. Esta certidão não tem um conteúdo prédefinido: é construída de acordo com o pedido do requerente e com os factos que possam ser comprovados pelos arquivos municipais ou verificados pelos serviços de urbanismo. |
| »Pedido de acesso a documentos administrativos
Atendimento > DIREITOS E CIDADANIA > Acesso a documentos administrativos
Permite o acesso a documentos administrativos, nos termos da lei. Pode ser solicitado o acesso, consulta, emissão de certidões, cópias ou reprodução por outros meios de documentos na posse da administração pública. |