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Foram devolvidos 6 resultados para a pesquisa
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| »Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
Atendimento > URBANISMO DIGITAL > CERTIDÕES > Isenção de Autorização de Utilização
Atesta a dispensa da autorização de utilização de um imóvel. |
| »Certidão de localização de imóvel em ARU
Atendimento > URBANISMO DIGITAL > CERTIDÕES > Localização em ARU
Permite obter certidão comprovativa de que um imóvel se localiza em área de reabilitação urbana (ARU) para efeitos de aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) para empreitadas de reabilitação urbana. |
| »Certidão de Toponímia
Atendimento > URBANISMO DIGITAL > TOPONÍMIA > Certidão de Toponímia
Emissão de uma certidão que atesta oficialmente a denominação de um arruamento, lugar, ou o número de polícia atribuído a um edifício. |
| »Certidão genérica (teor ou narrativa)
Atendimento > URBANISMO DIGITAL > CERTIDÕES > Certidão genérica (teor ou narrativa)
Permite requerer a emissão de certidão genérica que vise comprovar um determinado facto que não se enquadra nos restantes formulários existentes. |
| »Certidão para efeitos de Negócio Jurídico (art.º 49.º do RJUE)
Atendimento > URBANISMO DIGITAL > CERTIDÕES > Certidão Negócio Jurídico (49.º RJUE)
Permite requerer a emissão de certidão para efeitos de negócios jurídicos |
| »Pedido de acesso a documentos administrativos
Atendimento > DIREITOS E CIDADANIA > Acesso a documentos administrativos
Permite o acesso a documentos administrativos, nos termos da lei. Pode ser solicitado o acesso, consulta, emissão de certidões, cópias ou reprodução por outros meios de documentos na posse da administração pública. |