Documentos comprovativos da identificação do Requerente:
Particulares
O proprietário: documento de identificação e de contribuinte
Representante: Procuração com poderes para o ato;
O Arrendatário: Autorização por escrito do proprietário,
documento de identificação e de contribuinte
Entidades: documento de identificação e de contribuinte do representante
Empresas, Sociedades: registo comercial ou chave de acesso ao registo comercial
Associações, Coletividades, Grupos, Clubes ou outros: Ata de tomada de posse no caso da Direção; Ata ou declaração com poderes no caso das secções ou grupos que integrem coletividades.
Comissões de Festas: Documento comprovativo da sua condição como festeiro ou membro da comissão de Festas.
Requisição de viatura municipal de passageiros (Juntas de Freguesia, Escolas, grupos ou associações desportivas, culturais e recreativas e Instituições de solidariedade social do Concelho) - 4,50 € (+ iva)+ Autocarro: 0,60€/km (+ iva) ou carrinhas: 0,40 €/km (+ iva)
Requisição de viatura municipal de passageiros (outras entidades)- 9,10 € (+ iva)+ Autocarro: 0,90€/km (+ iva) ou carrinhas: 0,60 €/km (+ iva)