Fornecer ou pedir informações, fazer sugestões e alertas, apresentar reclamações ou outras situações que não se enquadrem em outros requerimentos
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Reclamações Online
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho que cria um novo sistema de reclamações, através de uma nova plataforma digital, que permite ao utilizador dos serviços apresentar reclamações e submeter pedidos de informação por via eletrónica, mantendo-se o habitual sistema no livro de reclamações em formato físico.
Esta plataforma, disponível desde o dia 1 de julho de 2017, dirige-se aos consumidores e utentes de serviços públicos essenciais (eletricidade e gás natural, águas e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais) que pretendam apresentar uma reclamação relativa a um prestador de serviços destes setores, efetuar um pedido de informação às respetivas entidades reguladoras ou obter informação prática.
Para fornecer ou pedir informações, fazer sugestões e alertas, apresentar reclamações ou outras situações que não se enquadrem em outros requerimentos o município fornece um formulário próprio.
Como fazer
Serviços online do município
Registe-se ou aceda aos serviços online do município com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital. Se não estiver registado, o registo será automático ou será contactado pelos serviços de Informática do município.
Preencha o formulário e anexe os documentos necessários digitalizados em formato .pdf
Envie por carta registada o requerimento e os os documentos necessários para: Município de Reguengos de Monsaraz, Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz
Documentos a apresentar
Comprovativos da identificação do requerente (e do representante quando aplicável)