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Emissão da licença especial de ruído, para exercer a seguinte atividade ruidosa de caráter temporário (nos termos do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído), nomeadamente:
  • Obras de construção civil
  • Espetáculo/concerto
  • Competição desportiva
  • Feira ou mercado
  • Festa
  • Outro tipo de atividades a especificar

Sem Sessão
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Como realizar

Requerimento: 


Documentos a anexar:

  • Planta de localização com a indicação exata do local/percurso;
  • Outros documentos relevantes para a pretensão;

  • Documentos comprovativos da identificação do Requerente, nomeadamente:

    Pessoa Singular: Documento de identificação e de contribuinte

    Pessoa Coletiva: Documento de identificação fiscal; Comprovativo de que possuiu os poderes legais para requerer a licença especial de ruído.

    Associações, Coletividades, Grupos, Clubes, etc: Ata de tomada de posse no caso da Direção; Ata ou declaração com poderes no caso dassecções ou grupos que integrem coletividades.

    Comissões de Festas: Documento comprovativo da sua condição como festeiro ou membro da comissão de Festas.

    Empresas, Sociedades: Certidão do registo comercial ou código da certidão permanente


Consultar:


Entregar:

ou por correio para:

  • Município de Reguengos de Monsaraz
    Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz


Custos


Prazo:

  • 15 dias

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