Requerimento e anexos: 

• Pedido de autorização ou aprovação de instalação e licenciamento de funcionamento de recinto itinerante ou improvisado
• Anexo I - Termo de responsabilidade sobre os equipamentos
• Anexo II - Ficha de identificação de animais

Documentos a anexar:

• Memória justificativa e descritiva do recinto com local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades;

• Fotocópia da apólice de do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais;

• Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção (apenas para recintos itinerantes);

• Anexo I - Termo de responsabilidade (apenas para recintos itinerantes)

• Plano de evacuação em situações de emergência

• Declaração de não oposição à instalação do recinto pelo proprietário do terreno, caso o recinto seja instalado em terreno privado

• Anexo II - Ficha de identificação dos animais (tratando-se de circo ambulante)

Consultar:

• Regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos, Decreto-Lei n.º 268/2009,de 29 de setembro

Entregar:

 
• Balcão Único Municipal
  Rua 1.º de Maio, Reguengos de Monsaraz (38.424650, -7.535240)
  Atendimento dias úteis: 08h30-16h30
  T. (+351) 266 508049
  E. bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt

ou por correio para:

• Município de Reguengos de Monsaraz
  Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz

Custo:

• Registo: 2,80€ (iva inc.)

• Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Reguengos de Monsaraz, Secção X artigo 99º, n.º 2:

• 1.Vistorias, por cada perito: 13,00€

• 2.Concessão de Licença:

• a)por dia: 6,10€

• b)por mês: 31,40€

• c)por ano: 318,90€

Prazo:

• 15 dias