Entrega de livros de fichas, complementares aos manuais escolares, para os alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção e/ou do Cartão Social do Munícipe.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Livros de fichas escolares – Apoio no âmbito da Ação Social Escolar aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e/ou Cartão Social do Munícipe
São abrangidos pela Ação Social Escolar, da responsabilidade da Câmara Municipal
todas as crianças e alunos do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico da rede pública;
Os alunos do 2.º ciclo. 3.º ciclo e ensino secundário que sejam beneficiários do Cartão Social do Munícipe e/ou do RSI (Rendimento Social de Inserção).
Beneficiários
Alunos do 1.º ciclo
O Município de Reguengos de Monsaraz oferece os livros de fichas escolares a todos os alunos do 1.º ciclo.
A entrega dos livros de fichas é feita pelos professores na sala de aula no início do ano letivo.
Não precisa de qualquer requerimento ou inscrição.
Alunos do 2.º ciclo ao secundário (do 5.º ao 12.º ano)
Têm direito a este apoio os alunos do 2.º e 3.º ciclo e do ensino secundário beneficiários do Cartão Social do Munícipe e/ou do RSI (Rendimento Social de Inserção).
Como fazer o pedido
O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao(à) Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nesta página, no Balcão Único e nos Serviços Online.
Inscrição online
Registe-se ou aceda aos serviços online do município com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital do aluno. Se não estiver registado, o registo será automático ou será contactado pelos serviços de Informática do município.
Preencha o formulário e apresente os documentos necessários digitalizados.
Envie por carta registada o requerimento e os os documentos necessários para: Município de Reguengos de Monsaraz, Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz
Documentos a apresentar
Requerente – Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade;
Representante – Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante;
Documento comprovativo de matrícula da Instituição de Ensino do ano letivo anterior;
Documento comprovativo de matrícula da Instituição de Ensino do ano letivo atual;
Documento comprovativo do posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família, emitido pelos Serviços de Segurança Social, ou pelo serviço processador, quando se trate de trabalhadores da Administração Pública;
Documento comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela Junta de Freguesia da área de residência ou pelos Serviços de Finanças;
Cartão Social do Munícipe do aluno;
Documento comprovativo de que o agregado familiar é beneficiário do RSI (Rendimento Social de Inserção).
Informação adicional
O resultado do pedido será dado a conhecer 10 dias úteis após a data de encerramento do período de candidatura definido por edital.