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A certidão de separação física é um documento emitido pelo município que confirma, de forma oficial, que dois ou mais bens imóveis — edifícios, frações autónomas ou terrenos — não mantêm qualquer ligação física entre si. No caso de terrenos, certifica que não existe continuidade material ou funcional entre parcelas, nomeadamente ausência de acessos internos, comunicações diretas ou elementos construtivos que os unam.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
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Este pedido pode iniciar um novo processo relativo a esta operação urbanística ou relacionar com um processo existente. O pedido é feito através da apresentação de requerimento devidamente preenchido e dos respetivos elementos instrutórios, pelas seguintes formas: - Atendimento presencial: no Balcão Único Municipal para entrega de formulário já preenchido ou para preenchimento presencial.
- Email: envio do requerimento e dos elementos instrutórios para bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt.
Entrega dos elementos instrutórios: Todos os documentos/elementos instrutórios devem ser entregues em formato digital, organizados dentro de uma única pasta ou diretório (não é permitida a criação de subpastas). Para garantir a rápida identificação dos documentos na plataforma de submissão, deve atribuir a cada ficheiro o prefixo correspondente seguido do caratere "_" (underscore). Links úteis: |
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