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Acompanhamento das crianças na educação pré-escolar, antes e/ou depois do período diário de atividades educativas, bem como durante as pausas letivas.

A inscrição pode ser feita através da Plataforma SIGA (clicando aqui)


Como realizar


As Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) destinam-se a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar, antes e/ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas.

O Município de Reguengos de Monsaraz promove esta resposta às famílias que pode incluir as seguintes modalidade, conforme a necessidade dos pais/encarregados de educação e as caraterísticas funcionais de cada estabelecimento de ensino:

  • Fornecimento de refeições
  • Prolongamento de horário
  • Atividades nas interrupções letivas

 

Inscrições

A inscrição deve ser feita antes do início do ano letivo e tem de ser renovada anualmente. A inscrição pode ser feita das seguintes formas:

 

Presencialmente

Pode apresentar a candidatura presencialmente no Balcão Único do município apresentando a documentação necessária.

 

Online na Plataforma SIGA da Edubox

Passo 1: Para ter acesso à plataforma SIGA tem de pedir as credenciais enviando email para educacao@cm-reguengos-monsaraz.pt com a seguinte informação:

Dados do aluno

  • nome do aluno;
  • morada completa;
  • NIF do aluno
  • estabelecimento de ensino que frequenta

Dados do encarregado de educação

  • nome
  • email
  • Contacto telefónico

Nota: Se já tiver as credenciais do ano anterior não é necessário solicitar novamente.

Passo 2: Aceda à Plataforma SIGA, preencha o formulário e anexe os documentos necessários digitalizados.

 

Documentos a apresentar


para primeira inscrição

  • No ato de inscrição presencial pede-se a exibição do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, do requerente, do representante e de todos os membros do agregado familiar do requerente que contribuam financeiramente para o mesmo. Se a inscrição for feita remotamente deve ser apresentada cópia devidamente autorizada dos documentos referidos;
  • Fotocópia da declaração de IRS referente ao ano civil anterior de todo o agregado familiar ou documento do Serviço de Finanças atestando a não entrega da referida declaração (no caso da entrega da declaração de IRS via internet, deverá ser apresentado comprovativo da sua validação) e da respetiva nota de liquidação;
  • Comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo;
  • Comprovativo de encargos com renda de casa ou prestação devida pela aquisição de habitação própria;
  • Comprovativo de encargos com transportes públicos nos últimos três meses;
  • Comprovativo de despesas com a aquisição de medicamentos de uso continuado, em caso de doença crónica devidamente comprovada por declaração médica;
  • Atestado de residência e composição do agregado familiar, a emitir pela Junta de Freguesia da área de residência;
  • Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovando a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo e, na falta desta, declaração emitida pelo Centro de Emprego que confirme esta situação, no caso de algum(ns) elemento(s) do agregado familiar se encontre(m) em situação de desemprego;
  • Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovativa do escalão de Abono de Família da criança;
  • Declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou outra, ou documento que justifique a ausência da mesma, em caso de pais solteiros, divorciados, separados judicialmente ou viúvos;
  • Comprovativo da pensão/reforma, emitida pelo Centro Nacional de Pensões ou outra entidade equiparada, no caso de existir no agregado familiar idosos ou portadores de deficiência;
  • Declaração da entidade empregadora ou cópia do contrato de trabalho donde conste o horário de trabalho dos pais e encarregados de educação;
  • Fotocópia do Acordo da Regulação de Responsabilidades Parentais, no caso de pais divorciados ou separados.


para renovação de inscrição

  • Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovativa do escalão de Abono de Família da criança;
  • Fotocópia da última declaração de IRS de todo o agregado familiar ou documento do Serviço de Finanças a atestar a não entrega da referida declaração (no caso da entrega da declaração de IRS via internet, deverá ser apresentado comprovativo da sua validação) e da respetiva nota de liquidação;
  • Comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo;
  • Documento comprovativo de horário de trabalho dos pais/encarregados de educação emitido, pela entidade patronal;
  • Comprovativo do número de elementos do agregado familiar, em caso de alteração da composição do mesmo;
  • Fotocópia do Acordo da Regulação de Responsabilidades Parentais, no caso de pais divorciados ou separados.

 

Faturação e pagamentos

O valor mensal a pagar é variável, conforme os art. 78.º, 79.º e 80.º do Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Reguengos de Monsaraz. Será notificado por escrito dos valores das prestações mensais.

A fatura é enviada para a morada fornecida na inscrição. O pagamento poderá ser feito por multibanco, na Tesouraria ou no Balcão Único, conforme a informação e datas que constem na fatura.

As faturas podem ser consultadas na Plataforma SIGA