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A Comunicação Prévia é um regime simplificado e célere aplicável a operações urbanísticas que cumpram escrupulosamente os planos territoriais em vigor ou loteamentos já aprovados. Neste modelo, a responsabilidade técnica é partilhada diretamente com os autores dos projetos. Após a submissão correta da documentação e o pagamento das taxas devidas, o requerente fica habilitado a iniciar a obra.

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Comunicação prévia de operação de loteamento
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A Comunicação Prévia de Operação de Loteamento é o procedimento através do qual o interessado comunica à Câmara Municipal a intenção de realizar uma operação de loteamento, apresentando todos os elementos necessários para que a autarquia verifique a conformidade da operação com o Plano Diretor Municipal (PDM), regulamentos municipais e demais normas aplicáveis. A operação pode iniciar-se caso não exista decisão de rejeição dentro do prazo legal.
Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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A Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos é o procedimento através do qual o interessado comunica à Câmara Municipal a intenção de realizar intervenções que alterem a configuração natural ou existente de um terreno. Inclui, entre outros, aterros, escavações, cortes, nivelamentos, modelações topográficas ou movimentos de terras. A operação pode iniciar-se caso não exista decisão de rejeição dentro do prazo legal, desde que todos os elementos entregues estejam completos e conformes.
Comunicação prévia de obras de urbanização
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A Comunicação Prévia de Obras de Urbanização é o procedimento através do qual o interessado comunica à Câmara Municipal a intenção de executar obras de urbanização, apresentando todos os elementos necessários para que a autarquia verifique a conformidade da operação com o Plano Diretor Municipal (PDM), o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) e demais normas aplicáveis. As obras podem iniciar-se se, dentro do prazo legal, não houver decisão de rejeição.
Comunicação prévia de obras de edificação
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A Comunicação Prévia de Obras de Edificação é o procedimento através do qual o interessado comunica à Câmara Municipal a intenção de realizar uma obra de edificação, apresentando todos os elementos necessários para que a autarquia verifique a conformidade da operação com o Plano Diretor Municipal (PDM), o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) e demais normas aplicáveis. A obra pode iniciar-se caso não exista decisão de rejeição dentro do prazo legal e desde que toda a documentação esteja completa e conforme.
Comunicação prévia de Outras Operações Urbanísticas
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A Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas é o procedimento através do qual o interessado comunica à Câmara Municipal a intenção de realizar uma operação urbanística que não se enquadra especificamente nas categorias de edificação, urbanização, loteamento, demolição ou remodelação de terrenos. Inclui, por exemplo, intervenções em espaços exteriores, instalação de infraestruturas, alterações de configuração do solo ou outras ações com impacto urbanístico relevante. A operação pode iniciar-se caso não exista decisão de rejeição dentro do prazo legal e desde que toda a documentação esteja completa e conforme.