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O Pedido de Informação Prévia (PIP) é um procedimento voluntário que permite fixar a viabilidade de uma determinada operação urbanística antes da apresentação do projeto definitivo. Através deste pedido, o requerente obtém a garantia jurídica sobre os condicionamentos legais, regulamentares e a viabilidade de edificação para um local específico, minimizando os riscos de investimento inicial.

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Pedido de informação prévia sobre operação de Loteamento
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O Pedido de Informação Prévia de Operação de Loteamento é um requerimento através do qual o interessado solicita à Câmara Municipal uma decisão formal sobre a viabilidade de realizar uma operação de loteamento num determinado terreno, antes de avançar com projetos completos ou investimentos significativos. A decisão emitida tem caráter vinculativo, desde que o projeto final respeite as condições aprovadas.
Pedido de informação prévia sobre obras de Urbanização
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O Pedido de Informação Prévia (PIP) de obras de urbanização é um requerimento através do qual o interessado solicita à Câmara Municipal uma decisão formal sobre a viabilidade de realizar determinadas obras de urbanização antes de avançar com projetos completos ou pedidos de licenciamento. Esta decisão permite avaliar, de forma antecipada, se a operação urbanística é admissível face ao Plano Diretor Municipal (PDM), regulamentos municipais e demais normas aplicáveis.
Pedido de Informação Prévia sobre obras de Edificação
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O Pedido de Informação Prévia (PIP) de obras de edificação é um requerimento que permite ao interessado obter, antes de desenvolver projetos completos ou apresentar um pedido de licenciamento, uma decisão formal da Câmara Municipal sobre a viabilidade da operação urbanística pretendida. Esta decisão verifica a conformidade da futura edificação com o Plano Diretor Municipal (PDM), regulamentos municipais e demais normas aplicáveis.
Pedido de informação prévia sobre obras de Demolição
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O Pedido de Informação Prévia (PIP) de obras de demolição é um requerimento que permite ao interessado obter, antes de apresentar um pedido de licenciamento ou comunicação prévia, uma decisão formal da Câmara Municipal sobre a viabilidade de proceder à demolição total ou parcial de uma edificação existente. A decisão verifica a conformidade da operação com o Plano Diretor Municipal (PDM), regulamentos municipais e demais normas aplicáveis, garantindo segurança jurídica antes de avançar para fases posteriores.
Pedido de informação prévia sobre alteração de Uso de edifício ou fração
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O Pedido de Informação Prévia (PIP) sobre Alteração de Utilização é um requerimento que permite ao interessado obter, antes de apresentar um pedido de licenciamento ou comunicação prévia, uma decisão formal da Câmara Municipal sobre a viabilidade de alterar o uso atual de um edifício ou fração (por exemplo, de habitação para comércio, de armazém para serviços, entre outros). A decisão verifica a conformidade da alteração pretendida com o Plano Diretor Municipal (PDM), regulamentos municipais e demais normas aplicáveis.
Pedido de informação prévia sobre Outras Operações Urbanísticas
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O Pedido de Informação Prévia (PIP) sobre Outras Operações Urbanísticas é um requerimento que permite ao interessado obter, antes de apresentar um pedido de licenciamento ou comunicação prévia, uma decisão formal da Câmara Municipal sobre a viabilidade de realizar uma operação urbanística que não se enquadra especificamente nas categorias de edificação, urbanização, loteamento, demolição ou alteração de utilização. Inclui, por exemplo, intervenções em espaços exteriores, instalação de infraestruturas, alterações de configuração do terreno ou outras ações com impacto urbanístico relevante.