ou Requerimento:
Documentos a anexar:Para primeira inscrição - No ato de inscrição presencial pede-se a exibição do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, do requerente, do representante e de todos os membros do agregado familiar do requerente que contribuam financeiramente para o mesmo. Se a inscrição for feita remotamente deve ser apresentada cópia devidamente autorizada dos documentos referidos;
- Fotocópia da declaração de IRS referente ao ano civil anterior de todo o agregado familiar ou documento do Serviço de Finanças atestando a não entrega da referida declaração (no caso da entrega da declaração de IRS via internet, deverá ser apresentado comprovativo da sua validação) e da respetiva nota de liquidação;
- Comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo;
- Comprovativo de encargos com renda de casa ou prestação devida pela aquisição de habitação própria;
- Comprovativo de encargos com transportes públicos nos últimos três meses;
- Comprovativo de despesas com a aquisição de medicamentos de uso continuado, em caso de doença crónica devidamente comprovada por declaração médica;
- Atestado de residência e composição do agregado familiar, a emitir pela Junta de Freguesia da área de residência Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovando a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo e, na falta desta, declaração emitida pelo Centro de Emprego que confirme esta situação, no caso de algum(ns) elemento(s) do agregado familiar se encontre(m) em situação de desemprego;
- Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovativa do escalão de Abono de Família da criança;
- Declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou outra, ou documento que justifique a ausência da mesma, em caso de pais solteiros, divorciados, separados judicialmente ou viúvos;
- Comprovativo da pensão/reforma, emitida pelo Centro Nacional de Pensões ou outra entidade equiparada, no caso de existir no agregado familiar idosos ou portadores de deficiência;
- Declaração da entidade empregadora ou cópia do contrato de trabalho donde conste o horário de trabalho dos pais e encarregados de educação;
- Fotocópia do Acordo da Regulação de Responsabilidades Parentais, no caso de pais divorciados ou separados.
Para renovação de inscrição
- Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovativa do escalão de Abono de Família da criança;
- Fotocópia da última declaração de IRS de todo o agregado familiar ou documento do Serviço de Finanças a atestar a não entrega da referida declaração (no caso da entrega da declaração de IRS via internet, deverá ser apresentado comprovativo da sua validação) e da respetiva nota de liquidação;
- Comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo;
- Documento comprovativo de horário de trabalho dos pais/encarregados de educação emitido, pela entidade patronal;
- Comprovativo do número de elementos do agregado familiar, em caso de alteração da composição do mesmo;
- Fotocópia do Acordo da Regulação de Responsabilidades Parentais, no caso de pais divorciados ou separados.
Consultar:
Entregar: ou
ou ou correio para
- Município de Reguengos de Monsaraz
Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz
|