Documentos comprovativos da identificação do Requerente, nomeadamente:
Particulares:
O proprietário: documento de identificação e de contribuinte
O Arrendatário: Autorização por escrito do proprietário, documento de identificação e de contribuinte
Representante: Procuração com poderes para o ato;
Entidades: documento de identificação e de contribuinte do representante
Empresas, Sociedades: registo comercial ou chave de acesso ao registo comercial
Associações, Coletividades, Grupos, Clubes ou outros: Ata de tomada de posse no caso da Direção; Ata ou declaração com poderes no caso das secções ou grupos que integrem coletividades.
Comissões de Festas: Documento comprovativo da sua condição como festeiro ou membro da comissão de Festas.