Apoios à Cultura: Programa Garantir Cultura

No que consiste este apoio?

É um apoio universal, não concursal e a fundo perdido por parte do Governo da Républica Portuguesa, no valor total de 42M€.

Quem são os beneficiários?

• Entidades coletivas – Apoio, a fundo perdido, dirigido a entidades que explorem salas de espetáculos ao vivo e de cinema independente, e a produtores, promotores e agentes de espetáculos artísticos, de valor correspondente a parte da quebra de faturação de 2020 face a 2019, com o compromisso de programação, que pode ser executada em contextos físicos ou digitais;
• Pessoas singulares – Apoio, a fundo perdido, dirigido a entidades que explorem salas de espetáculos ao vivo e de cinema independente, e a produtores, promotores e agentes de espetáculos artísticos, de valor correspondente a parte da quebra de faturação de 2020 face a 2019, com o compromisso de programação, que pode ser executada em contextos físicos ou digitais.

Que outras medidas específicas existem para cada área?

• Criado um apoio no valor de 438 € para todos os trabalhadores que tenham a sua atividade principal (código de atividade económica ou de IRS) no setor da cultura.
• Medidas urgentes da DGArtes:
  • Este ano (2021) não haverá concursos de apoio da DGArtes;
  • Apoio de 12 milhões às 75 estruturas elegíveis não apoiadas no concurso de 2020-21;
  • Complemento de apoio de 1 milhão de euros às 12 entidades parcialmente apoiadas no concurso 2020-21;
  • Apoio de 22 milhões às 186 estruturas apoiadas nos concursos bienal e quadrienal;
  • Atribuição de apoio de 8,4 milhões a 368 entidades não contempladas no apoio a projetos no concurso 2020;
• Teatros:
  • Os concursos de apoio sustentado da Direção-Geral das Artes regressam em 2022 (novo modelo);
  • No final de 2021 abre o novo programa de apoio a projetos e em parceria;
  • Abertura ainda em 2021 do programa de apoio à rede de teatros e cineteatros portugueses;
  • Todos os trabalhadores da área da cultura (inscritos nas Finanças) irão receber 438,81 euros acumulável com outros apoios;
  • Reposição da lei 10/I/2020 de reagendamento de espetáculos em face de novo confinamento. A renovação do decreto prevê apoio até 50% dos trabalhos artísticos não realizados, com a possibilidade de as entidades públicas pagarem até 50%.
• Estruturas artísticas não profissionais:
  • Direção Regional de Cultura do Algarve – abre em janeiro com 160 mil euros;
  • Direção Regional do Alentejo – 107 mil euros;
  • Direção Regional do Centro e Direção Regional do Norte – abrem em fevereiro com apoio de 70 mil euros.
• Cinema e audiovisual:
  • Reforço de 1,4 milhões de euros relativo ao concurso do Instituto do Cinema e Audiovisual de 2020;
  • Apoio de mais seis obras cinematográficas.
• Música:
  • Incremento da divulgação de música portuguesa nas rádios para uma quota de 30%, contribuindo para a sua valorização em benefício dos autores, artistas e produtores.
• Livros:
  • Lançamento de 24 bolsas de criação literária:
    • 12 anuais no valor de 15 mil euros
    • 12 semestrais no valor de 7 500 euros
  • Apoio a autores, editores e livrarias no valor de 270 mil euros;
  • As pequenas e médias editoras e livrarias serão apoiadas com 300 mil euros, num programa de aquisição de livros para a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas;
  • Linha de apoio a editoras portuguesas destinada a comparticipar financeiramente o custo de edição de livros no valor de 300 mil euros;
  • As livrarias podem continuar a vender ao postigo.
• Museus:
  • Medida PROMUSEUS
    • Lançamento do aviso para candidaturas em fevereiro, destinado para a programação dos museus da Rede Portuguesa de Museus.

Para mais informações:

Poderá consultar o documento anexo de apresentação das medidas;
Área da Cultura do portal do Governo da Républica Portuguesa em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/area-de-governo/cultura.

Outros contactos:

• Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz:
  • Email: gad@cm-reguengos-monsaraz.pt
  • Linha Verde Municipal de Apoio às Empresas e Investidores (gratuita, dias úteis das 9h-12h30, 14h-17h30): 800 207 200
• ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo: geral@adral.pt, 266 769 150