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Início > MUNICÍPIO > Atividade Municipal > Regulamentos
Regulamentos
Atualizado em 16/09/2024-
Regulamento Municipal do Cartão “Mais Inclusivo”
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Código de Conduta dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
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Código de Posturas do Concelho
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Código de ética e conduta
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Primeira alteração ao Código de Ética e de Conduta do Município de Reguengos de Monsaraz (Aviso DRE n.º 13945/2023 de 21/07/2023)21-07-2023
-
EM VIGOR: Código de Ética e de Conduta do Município de Reguengos de Monsaraz – 1.ª alteração com republicação (em vigor desde 22/07/2023)21-07-2023
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Código de Ética e de Conduta do Município de Reguengos de Monsaraz (edital de 01/07/2021, aprovado em reunião da CM de 30/06/2021)01-07-2021
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REVOGADO – Código de ética e de conduta dos trabalhadores, colaboradores e dirigentes do Município de Reguengos de Monsaraz17-09-2015
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REVOGADO – Aprovação do Código de Ética e de Conduta dos trabalhadores, colaboradores e dirigentes do município. Edital de 17/09/201517-09-2015
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Regimento do Conselho Municipal de Educação
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Regimento do Conselho Municipal de Saúde
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Regulamento Centro Hípico Municipal
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Regulamento Espaço Coworking
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EM VIGOR: Normas Transitórias de utilização do Espaço Coworking do Município de Reguengos de Monsaraz (edital 20/JUA/2023 de 31/10/2023 + normas)31-10-2023
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Início do procedimento de elaboração do Regulamento do Espaço Coworking do Município de Reguengos de Monsaraz. Edital n.º 05/JUA/2023 de 29/03/202329-03-2023
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Regulamento Interno da Comissão Municipal de Trânsito
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Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
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Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados
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EM VIGOR: Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados (versão consolidada a 08/2021)26-08-2021
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Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados (aviso DR n.º 20738/2019 de 26/12/2019)26-12-2019
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Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados – 1.ª alteração (aviso n.º 20738/2019 de 26/12/2019). Em vigor a partir de 27/12/201926-12-2019
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Consulta pública: Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados (Aviso n.º 11393/2019 de 12/07/2019)12-07-2019
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Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados – Início do procedimento (edital de 24/04/2019)24-04-2019
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Primeira alteração ao regulamento municipal de uso do fogo e limpeza de terrenos privados (aviso DRE n.º 20738/2019 de 29/12/2019)29-12-2012
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Regulamento municipal de uso do fogo e de limpeza de terrenos privados (edital de 29/06/2012 com regulamento em anexo). Em vigor de 14/07/2012 a 27/12/201929-08-2012
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Regulamento Municipal dos Espaços Verdes Urbanos
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Regulamento da Biblioteca Municipal
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EM VIGOR: Regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz (aviso DRE n.º 4878/2020 de 23/03/2020)23-03-2020
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Consulta pública do Projeto de Alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal (aviso n.º 15148/2019 de 27/09/2019)27-09-2019
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Início do procedimento de alteração ao regulamento da Biblioteca Municipal (edital de 11/07/2019)11-07-2009
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REVOGADO – Regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz. Vigorou de 24/05/2009 a 23/03/2020.24-05-2009
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Aprovação do Regulamento da Biblioteca Municipal de Reguengos de Monsaraz (edital de 04/05/2009)04-05-2009
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Regulamento da Loja Social
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Retificação no Regulamento da Loja Social do Município de Reguengos de Monsaraz (Declaração de Retificação n.º 499/2020 de 10/07/2020)10-07-2020
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EM VIGOR: Regulamento da Loja Social do Município de Reguengos de Monsaraz (aviso DR n.º 8639/2020 de 03/06/2020)03-06-2020
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Aprovação do Regulamento da Loja Social do Município de Reguengos de Monsaraz, em vigor desde 04/06/2020 (Aviso n.º 8639/2020 de 03/06/2020)03-06-2020
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Período de consulta pública do Projeto de Regulamento da Loja Social do Município de Reguengos de Monsaraz (Aviso n.º 1814/2020 de 03/02/2020)03-02-2020
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Início do procedimento de elaboração do Regulamento da Loja Social do Município de Reguengos de Monsaraz. Edital de 14/10/201914-10-2019
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Aprovação das Normas de funcionamento da Loja Social (edital de 05/12/2011)05-12-2011
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Normas de Funcionamento da Loja Social do Município de Reguengos de Monsaraz (REVOGADO)05-02-2011
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Regulamento da Missão "Mais pelos Jovens"
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Regulamento Municipal da Missão “Mais Pelos Jovens” (Aviso n.º 43/2024, de 2024/01/02 in Diário da República)02-01-2024
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elaboração e alterações
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Início do procedimento de elaboração da Alteração ao Regulamento Municipal da Missão “Mais Pelos Jovens” (Edital n.º 01/GP/DJF/2024 de 18/03/2024)18-03-2024
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Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal da Missão “Mais Pelos Jovens”. Aviso DRE n.º 14456/2023 de 01/08/202301-08-2023
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Início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal da Missão “Mais pelos Jovens”. Edital n.º 04/JUA/2023 de 29/03/202329-03-2023
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Regulamento das Distinções Honoríficas
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Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos de Família no concelho
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EM VIGOR: Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Médicos de Família no Concelho de Reguengos de Monsaraz (Aviso DRE n.º 21631/2023 de 09/11/2023)09-11-2023
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Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Médicos de Família no concelho de Reguengos de Monsaraz (Aviso DRE n.º 9659/2023 de 17/05/2023)17-05-2023
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Início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Família no Concelho de Reguengos de Monsaraz. Edital n.º 06/JUA/2023 de 29/03/202329-03-2023
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Regulamento de Apoio à fixação de pessoas e famílias no concelho
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Regulamento de Apoio ao Associativismo
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Regulamento de Apoios aos Bombeiros
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Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito Desportivo
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Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe
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EM VIGOR: Regulamento para atribuição do Cartão Social do munícipe (versão consolidada em 10/2021)25-10-2021
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alterações e versões anteriores
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Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe – 5.ª alteração (Aviso n.º 8640/2020 de 03/06/2020). Em vigor desde 04/06/202003-06-2020
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Período de consulta pública do Projeto da 5.ª alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe (aviso n.º 1812/2020 de 03/02/2020)03-02-2020
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Início do procedimento da 5.ª Alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe (edital de 23/10/2019)23-10-2019
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Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe – 4.ª alteração (Aviso n.º 14960/2018 de 17/10/2018). Vigorou de 18/10/2018 a 04/06/202017-10-2018
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Período de consulta pública do Projeto da 4.ª alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe (aviso n.º 6881/2018 de 22/05/2018)22-05-2018
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Início do procedimento da 4.ª alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe (edital de 28/03/2018)28-03-2018
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Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe – 3ª alteração (em vigor de 24/06/2017 a 18/10/2018)24-06-2017
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Aprovação da 3.ª alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe (aviso n.º 6994/2017 de 23/06/2017)23-06-2017
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Período de consulta pública do Projeto da 3.ª Alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe (Aviso n.º 792/2017 de 18/01/2017)18-01-2017
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Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe – 2.ª alteração em vigor de14/03/2015 a 24/06/201714-03-2015
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Aprovação da 2.ª alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe (edital de 27/02/2015)27-02-2015
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Aprovação da alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Solidário para Cartão Social (edital de 13/09/2013)13-09-2013
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Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe (aprovado a 12/09/2013, vigorou até 14/03/2015)12-09-2013
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Aprovação do Regulamento de Atribuição do Cartão Solidário (edital de 22/05/2013)22-05-2013
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Regulamento de Atribuição e de Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada
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Regulamento Municipal de Atribuição e de Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada (versão consolidada em 10/2021)27-10-2021
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alterações e versões anteriores
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Regulamento Municipal de Atribuição e de Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada – primeira alteração (Aviso 103/2020 de 03/01/2020)03-01-2020
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Consulta pública do Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição e de Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada. Aviso n.º 12289/2019 de 31/07/201931-07-2019
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Início do procedimento de alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada. Edital de 22/03/201922-03-2019
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Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada (16/01/2014)16-01-2014
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Aprovação do Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada (edital de 16/01/2014)06-01-2014
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Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas Municipais de Passageiros
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Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada
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EM VIGOR: Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Estacionamento de Duração Limitada. Aviso DR n.º 17336/2023 de 07/09/202307-09-2023
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Consulta Pública do Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Estacionamento de Duração Limitada (aviso DRE n.º 5090/2023 de 09/03/2023)09-03-2023
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Zonas de estacionamento de duração limitada e alteração no estacionamento da Rua Conde de Monsaraz (aviso 01/VP de 04/01/2023)04-01-2023
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Início do procedimento de alteração ao Regulamento Municipal de Estacionamento de Duração Limitada (edital n.º 17/JUA/2022 de 10/11/2022)10-11-2022
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Regulamento municipal de estacionamento de duração limitada (edital de 04/03/2013 + regulamento + anexos)04-03-2013
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Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e outras Formas de Jogo
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Regulamento de Funcionamento e Utilização do Sistema de Bicicletas Urbanas Andando+
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EM VIGOR: Normas Transitórias de Funcionamento e Utilização do Sistema de Bicicletas Urbanas de Reguengos de Monsaraz – ANDANDO+ (Normas e edital n.º 04/GP/DJF/2024 de 10/04/2024)10-04-2024
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Início do procedimento para elaboração do Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização do Sistema de Bicicletas Urbanas de Reguengos de Monsaraz – ANDANDO+ (Edital n.º 05/GP/DJF/2024 de 10/04/2024)10-04-2024
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Regulamento de Gestão Arvoredo em Meio Urbano
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Regulamento de Propaganda Política e Eleitoral
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Regulamento de Publicidade, outras utilizações do Espaço Público Urbano e Mobiliário Urbano
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Alteração ao Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público e Mobiliário Urbano do Município de Reguengos de Monsaraz (Aviso DRE 19012/2022 de 2022/10/03)03-10-2022
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EM VIGOR: Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público e Mobiliário Urbano do Município de Reguengos de Monsaraz (versão consolidada de 2022/10)03-10-2022
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Consulta Pública do Projeto de Alteração ao Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público e Mobiliário Urbano (Aviso DRE n.º 9580/2022 de 11/05/2022)11-05-2022
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Início do procedimento de alteração ao regulamento de publicidade, outras utilizações do espaço público e mobiliário urbano do Município de Reguengos de Monsaraz (edital 01/JUA/2022 de 07/02/2022)07-02-2022
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Regulamento de Publicidade, outras utilizações do espaço público urbano e mobiliário urbano do Município de Reguengos de Monsaraz. Edital de 09/03/2012. Em vigor desde 24/03/201224-03-2012
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Regulamento de publicidade, outras utilizações do espaço público e mobiliário urbano do Município de Reguengos de Monsaraz (Edital de 09/03/2012 + regulamento) Em vigor a partir de 24/03/201209-03-2012
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Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia
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EM VIGOR: Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia (aviso n.º 4879/2020 de 23/03/2020)23-03-2020
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Consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia (aviso n.º 17197/2019 de 25/10/2019)25-10-2019
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Início do procedimento de elaboração do novo regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia (edital de 02/09/2019)02-09-2019
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Aprovação do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia. Edital de 27/04/201027-04-2010
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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia. Vigorou de 13/05/2009 a 23/03/202013-05-2009
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Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais
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EM VIGOR: Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz (versão consolidada em 10/2021)27-10-2021
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Guia de Normas de Funcionamento da Escola Municipal de Natação15-09-2021
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2.ª alteração ao Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz. Em vigor desde 16/05/2012.16-05-2012
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Aprovação da 2.ª alteração ao Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz. Edital de 09/05/201209-05-2012
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Aprovação da 1.ª alteração ao Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz. Edital de 28/09/200928-09-2009
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Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz – 1.ª alteração. Em vigor desde 13/10/2008.13-10-2008
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Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Espaços Internet
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Regulamento de Utilização, Funcionamento e Cedência do Auditório Municipal
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Regulamento de atribuição de benefícios fiscais
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Regulamento de atribuição de prestações de caráter eventual em situações de emergência social e de comprovada carência económica
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EM VIGOR: Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Emergência Social e de Comprovada Carência Económica (aviso DR n.º 7488/2023 de 12/04/2023)12-04-2023
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Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Emergência Social e de Comprovada Carência Económica (Aviso DRE n.º 529/2023 de 10/01/2023)10-01-2023
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Início do procedimento de elaboração do Regulamento municipal de atribuição de prestações de caráter eventual em situações de emergência social e de comprovada carência económica (edital n.º 16/JUA/2022 de 10/11/2022)10-11-2022
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Regulamento de funcionamento, cedência e utilização do pavilhão multiusos
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Regulamento do Abastecimento Público de Água
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Regulamento do Arquivo Municipal
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Regulamento do Cartão "Mais pelos Bombeiros"
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Regulamento Municipal do Cartão «Mais Pelos Bombeiros» (29/05/2024)29-05-2024
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procedimento de elaboração
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Aprovação do Regulamento Municipal do Cartão «Mais Pelos Bombeiros» (Aviso DRE n.º 11488/2024/2 de 29/05/2024)29-05-2024
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Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal do Cartão “Mais Pelos Bombeiros” (Aviso DRE n.º 42/2024 de 02/01/2024)02-01-2024
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Início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal do Cartão “Mais pelos Bombeiros” (Edital n.º 19/JUA/2023 de 12/10/2023)12-10-2023
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Regulamento do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz
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Anexo VII – parque de estacionamento: Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz20-07-2022
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Anexo VI – cais de acostagem: Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz20-07-2022
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Anexo V – zona de atividades de recreio náutico: Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz20-07-2022
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Anexo IV – zona balnear: Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz20-07-2022
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Anexo III – zona de amarração: Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz20-07-2022
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Anexo II – canal de acesso: Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz20-07-2022
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Anexo I – área total: Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz20-07-2022
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EM VIGOR: Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz (Aviso DR n.º 14397/2022 de 20/07/2022)20-07-2022
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Projeto de regulamento do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz: Anexo VII – parque de estacionamento03-05-2022
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Projeto de regulamento do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz: Anexo II – canal de acesso03-05-2022
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Projeto de regulamento do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz: Anexo VI – cais de acostagem03-05-2022
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Projeto de regulamento do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz: Anexo V – zona de atividades de recreio náutico03-05-2022
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Projeto de regulamento do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz: Anexo IV – zona balnear03-05-2022
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Projeto de regulamento do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz: Anexo III – zona de amarração03-05-2022
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Projeto de regulamento do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz: Anexo I – área total03-05-2022
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Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz (Aviso DR n.º 8930/2022 de 03/05/2022)03-05-2022
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Início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz. Edital de 26/02/202026-02-2020
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Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário
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Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Reguengos de Monsaraz (aviso DRE n.º 157/2017 de 04/01/2017)04-01-2017
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procedimentos e versões anteriores
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Consulta pública do Projeto de Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso n.º 11889/2016 de 28/09/201628-09-2016
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Consulta pública do projeto de Regulamento do Comércio a retalho não sedentário (aviso de 21/07/2016)21-07-2016
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Início do procedimento de elaboração do Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário do Município de Reguengos de Monsaraz. Edital n.º 2/AGL/2016 de 30/05/201630-05-2016
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Aprovação do Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não sedentária do Município de Reguengos de Monsaraz (edital de 30/12/2013)30-12-2013
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Apreciação pública do Projeto de Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária (aviso DRE n.º 12219/2013 de 02/10/2013)02-10-2013
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Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Reguengos de Monsaraz (Aviso DRE n.º 14656/2022 de 25/07/2022)25-07-2022
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Consulta pública do projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Reguengos de Monsaraz (aviso DRE n.º 7601/2022 de 12/04/2022)12-04-2022
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Consulta pública do projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Reguengos de Monsaraz (aviso de 22/03/2022)22-03-2022
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Início do procedimento de elaboração do regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Reguengos de Monsaraz (edital n.º 02/JUA/2022 de 18/02/2022)02-01-2022
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
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Regulamento do Conselho Municipal de Turismo
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EM VIGOR: Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Reguengos de Monsaraz (aviso DRE n.º 21632/2023 de 09/11/2023)09-11-2023
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Consulta pública do projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Reguengos de Monsaraz (aviso DRE n.º 6440/2023 de 28/03/2023)28-03-2023
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Início do procedimento de elaboração do Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Reguengos de Monsaraz (Edital n.º 14/JUA/2022 de 27/10/2022)27-10-2022
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Regulamento do Mercado Municipal
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Regulamento do Orçamento Participativo
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EM VIGOR: Primeira alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (aviso DRE n.º 9014/2021 de 13/05/2021)13-05-2021
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versões anteriores
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Orçamento Participativo: Projeto da primeira alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso n.º 2218/2021 de 03/02/202103-02-2021
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Projeto da primeira alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso n.º 2218/2021 de 03/02/202103-02-2021
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Início do procedimento de alteração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Edital de 18/12/201918-12-2019
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Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso DR n.º 8724/2016 de 12/07/2016. Em vigor desde 13/07/201612-07-2016
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Apreciação pública do Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso n.º 5904/2016 de 06/05/201606-05-2016
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Início do procedimento de elaboração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz. Edital n.º 1/AGL/2016 de 13/04/201613-04-2016
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Regulamento do Pagamento em Prestações da Receita do Fornecimento de Água
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Regulamento do Pagamento em Prestações de Dívidas Referentes à Receita do Fornecimento de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos
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Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal do Pagamento em Prestações de Dívidas Referentes à Receita do Fornecimento de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos (Aviso n.º 16223/2024/2 DRE de 02/08/2024)02-08-2024
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Início do procedimento para elaboração do Regulamento Municipal do Pagamento em Prestações de Dívidas Referentes à Receita do Fornecimento de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos (Edital n.º 15/GP/DJF/2024 de 27/05/2024)27-05-2024
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Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM)
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Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) – republicação da 4.ª alteração de 19/02/201819-02-2018
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Alterações e versões anteriores do regulamento
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4.ª Alteração ao PDM e republicação do regulamento (Aviso n.º 2245/2018, de 19/02/2018)19-02-2018
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Relatório da discussão pública da alteração ao art.º 35º do PDM de Reguengos de Monsaraz (09/2017)01-09-2017
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Proposta para alteração ao art.º 35º do PDM de Reguengos de Monsaraz, em discussão pública até dia 27 de junho de 2017 (aviso n.º 6246/2017, de 02/06/2017)02-06-2017
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1.ª Retificação do PDM de Reguengos de Monsaraz (Aviso n.º 4860/2016, de 12/04/2016)12-04-2016
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3.ª Alteração do PDM de Reguengos de Monsaraz por adaptação ao PROTA (Aviso n.º 4215/2011 de 09/02/2011)09-02-2011
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2.ª Alteração do PDM de Reguengos de Monsaraz (RCM n.º 161-A/2007 de 11/10/2007)11-10-2007
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1ª Alteração do PDM de Reguengos de Monsaraz (RCM n.º 10/99 de 27/02/1999)27-02-1999
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Regulamento do PDM de Reguengos de Monsaraz (RCM n.º 106/95, de 16/10/1995) – 1ª publicação16-10-1995
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Regulamento do Plano de Urbanização (PU) de Reguengos de Monsaraz
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Suspensão parcial da Planta de Zonamento do Plano de Urbanização de Reguengos de Monsaraz e estabelecimento de medidas preventivas (aviso DRE n.º 16633/2021 de 01/09/2021)01-09-2021
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Planta de Condicionantes 1.222-01-2009
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Planta de Condicionantes 1.122-01-2009
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Regulamento do PU de Reguengos de Monsaraz (Aviso DRE n.º 2058/2009, de 22/01/2009)22-01-2009
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Planta de Zonamento do PU de Reguengos de Monsaraz22-01-2009
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Regulamento do Plano de Urbanização (PU) de Reguengos de Monsaraz (versão de 22/01/2009 paginada)22-01-2009
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Relatório do Resultado da Avaliação da Discussão Pública do PU de Reguengos de Monsaraz (deliberação da reunião ordinária da CM de 25/11/2008)26-08-2008
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Regulamento do Programa Férias Divertidas
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EM VIGOR: Regulamento do Programa Municipal “Férias Divertidas” (consolidado – Em vigor desde 23/10/2018)23-12-2018
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alterações e versões anteriores
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Regulamento do Programa Municipal “Férias Divertidas”, 1.ª alteração (aviso DRE n.º 15194/2018 de 22/10/2018) Em vigor desde 23/10/201822-10-2018
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Aprovação da alteração ao regulamento do programa municipal “férias Divertidas” (aviso de 03/10/2018)03-10-2018
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Consulta pública do projeto de alteração do Regulamento Municipal “Férias Divertidas” (aviso DRE n.º 8752/2018 de 27/06/2018)27-06-2018
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Consulta pública do projeto de alteração ao regulamento do programa municipal “Férias Divertidas” (aviso de 11/06/2018)11-06-2018
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Início do procedimento de alteração do Regulamento do Programa Municipal “Férias Divertidas” (edital de 13/03/2018)13-03-2018
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Regulamento do Programa Municipal “Férias Divertidas”. Em vigor de 30/03/2011 até 23/10/201815-03-2011
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Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de Jovens (OMTJ)
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EM VIGOR: Alteração ao Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens (Regulamento n.º 440/2015 de 22/07/2015, publicado em DR). em vigor desde 23/07/201522-07-2015
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Aprovação da primeira alteração ao Regulamento Municipal de Ocupação Temporária de Jovens . Edital de 10/07/201510-07-2015
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Apreciação pública do Projeto de Alteração ao Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens. Aviso n.º 2963/2015 de 19/03/201519-03-2015
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Aprovação do Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens. Edital de 02/07/201002-07-2010
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Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens. Em vigor de 30/06/2010 a 27/07/201530-06-2010
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Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
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Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Pluviais Urbanas
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Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público, de Prestação de Serviços e de Restauração e Bebidas
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Restrição aos horários de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas do Município de Reguengos de Monsaraz (aviso de 30/05/2016)30-05-2016
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EM VIGOR: Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público, de Prestação de Serviços e de Restauração e Bebidas (aviso DRE n.º 3587/2016 de 16/03/2016) Em vigor desde 17/02/201616-03-2016
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Consulta pública o Projeto de Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público, de Prestação de Serviços e de Restauração e Bebidas (aviso n.º 15027/2015 de 23/12/2015)23-12-2015
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Início do procedimento de elaboração do Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público, de Prestação de Serviços e de Restauração e Bebidas (edital n. º 05/TLS/2015 de 03/09/2015)03-09-2015
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