Passes Gratuitos para estudantes

Os passes gratuitos para jovens estudantes têm por objetivo a disponibilização de passes gratuitos a

• crianças e jovens dos 4 aos 18 anos na modalidade sub 18+TP,
• jovens até aos 23 anos, inscritos num estabelecimento de ensino nacional, na modalidade estudante sub 23+TP.

A Portaria 7-A/2024 de 2024/05/01 define as condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, designados «passes gratuitos para jovens estudantes», bem como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação.

A implementação dos passes gratuitos para os jovens estudantes é da competência das Áreas Metropolitanas e das Comunidades Intermunicipais (CIM), nomeadamente da CIMAC (Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central) no caso do Concelho de Reguengos de Monsaraz, em articulação com os operadores de transportes e os municípios enquanto autoridades de transportes e titulares de contratos de serviço público.

Esta medida inserida no Orçamento do Estado 2024 que atribui passes gratuitos a todos os estudantes até aos 23 anos (inclusive) ou 24 anos, quando inscritos em cursos com ciclo de estudos integrados, entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2024 com a publicação da Portaria 7-A/2024, de 5 de janeiro.

O fluxograma seguinte sintetiza as regras definidas para beneficiação por parte dos utilizadores.

Para obter o passe gratuito deve dirigir-se ao Terminal Rodoviário de Évora

• Av. Túlio Espanca – Terminal Rodoviário
  7005-840 Évora
  Telefone: 266 738 120
  Fax: 266 738 130
  E-mail: geral@rodalentejo.pt
  www.rodalentejo.pt

Informação adicional

• Portaria 7-A/2024 de 2024/05/01 www.dre.pt
• Instituto da Mobilidade e dos Transportes www.imt-ip.pt
• TPAC – Serviço Público de Transporte de Passageiros do Alentejo Central www.tpac.pt