Queimas e queimadas

Realização de Queimada

A autorização para a realização da queimada, a comunicação prévia da queima fora do período crítico e a autorização para realização de queima que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, durante o período crítico, ou fora do período crítico, são efetuados através do registo na aplicação do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), disponibilizada no sítio da Internet do ICNF, I.P. ou através da linha de apoio SOS Ambiente e Território da GNR 808 200 520.

Ligação para a aplicação do ICNF “Queima de amontoados segura (registo rápido)”

Página com informações sobre a aplicação do ICNF (fogos.icnf.pt/infoqueimasqueimadas)

O registo na aplicação informática disponibilizada no sítio da Internet do ICNF, I. P. também poderá ser efetuado nas Juntas de Freguesia.

A realização de queimadas carece de acompanhamento, através da presença de técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.

A realização de queima que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, durante o período crítico, ou fora do período crítico e desde que se verifique o índice de risco de incêndio rural de níveis muito elevado ou máximo, está sujeita a autorização do Município, aplicandose-lhe o disposto nos n.ºs 1 e 2 do presente artigo com as necessárias adaptações.