Dominialidade pública de caminhos rurais

Na reunião ordinária realizada em 01 de março de 2023, foi deliberado, para efeitos do disposto na alínea q), do n.º 1, do artigo 25.º e alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º, ambos do Anexo 1, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dar início ao procedimento tendente a reconhecer e a atribuir a dominialidade pública do caminho rural denominado “Caminho do Vale Castelo”, sito na freguesia de Reguengos de Monsaraz e com as seguintes caraterísticas:

• Caminho do Vale Castelo, situado na freguesia de Reguengos de Monsaraz, com início no CM523 e fim no Monte do Vale Castelo numa extensão de 1000 metros.

Durante o período de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da afixação do presente Edital, poderão os interessados consultar na Divisão Jurídica, de Auditoria e de Fiscalização do Município de Reguengos de Monsaraz, durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30) o processo e dirigir, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões à Senhora Presidente da Câmara Municipal.

Início ao procedimento tendente a reconhecer e a atribuir a dominialidade pública do caminho rural sito no concelho de Reguengos de Monsaraz, com as caraterísticas e localização seguintes:

Caminho da Junqueira, sito na freguesia de Reguengos de Monsaraz, com início na Rua da Junqueira e termina na Urbanização do Monreal numa extensão total de 191 metros.

Início ao procedimento tendente a reconhecer e a atribuir a dominialidade pública do caminho rural sito no concelho de Reguengos de Monsaraz, com as caraterísticas e localização seguintes:

Caminho da Azinheira, sito na freguesia de Corval, com inicio na EM514 e fim entre a Herdade da Azinheira e a Herdade da Ribeira com uma extensão de 1243 metros.

início ao procedimento tendente a reconhecer e a atribuir a dominialidade publica aos caminhos rurais sitos no concelho de Reguengos de Monsaraz, com as carateristicas e loca[ização seguinte:

• 1. CAMINHO “CEUTA”, situado na União das Freguesias de Campo e Campinho, tem início na antiga EN255 e termina na Albufeira de ALqueva passando na Herdade de Ceuta que, devido a sua importância ditou neste local a existência desta importante via rural que tem uma extensão de 5786m;
• 2. CAMINHO “FRUCTUOSA”, situado na União das Freguesias de Campo e Campinho, tem dois segmentos, sendo que o primeiro tem início na Rua da Igreja, em Campinho e o segundo tem início na Rua Vinte e Cinco de Abril, também em Campinho cruzando-se ambos no Monte da Fructuosa, do qual seguem apenas num segmento em direcção a Vale Carneiro e ao Monte do Paço, o que traduz a importância desta via rural que tem uma extensão de 2043m;
• 3. CAMINHO “RIBEIRA DA CARIDADE”; situado na Freguesia de Reguengos de Monsaraz, tem início na Rua Nova, em Caridade e segue ao longo da Ribeira da Caridade até alcançar o caminho publico Escritas de Mosto e Fios de Azeites e a aldeia de Perolivas, que traduz a importância desta via rural que tem uma extensão de
• 4. CAMINHO “SERRAS”: situado na Freguesia de Corval, tem início na Estrada Regional 255 e segue até Santo António do Baldio, o que traduz a importância desta via rural que tem uma extensão de 6170m;

Início ao procedimento tendente a reconhecer e a atribuir a dominialidade publica aos caminhos rurais sitos no concelho de Reguengos de Monsaraz, com as caraterísticas e localização seguintes:

• 1. CAMINHO “PANDEIRA”, situado na Freguesia de Reguengos de Monsaraz, tem início na ER381 e termina na Herdade da Pandeira que, devido à sua importância ditou neste local a existência desta importante via rural que tem uma extensão de 346m;
• 2. CAMINHO “PONTE DA CARIDADE”, situado na Freguesia de Reguengos de Monsaraz, tem início na ER381, atravessa o Ribeiro da Chaminé e termina no Percurso Escritas, no Trilho do Ferro e que, devido à sua importância ditou neste local a existência desta importante via rural que tem uma extensão de 891m;

Início do procedimento tendente a reconhecer e a atribuir a dominialidade publica aos caminhos rurais sitos no concelho de Reguengos de Monsaraz, com as caraterísticas e localização seguinte:

• 1. CAMINHO “FARISOA”, situado na União das Freguesias de Campo e Campinho, tem início no “Monte da Farisoa” e no Percurso “Escritas nos Reguengos”, atravessa a “Herdade da Farisoa” e a “Herdade do Rusga” e termina no caminho do “Rusga” e que, devido à sua importância ditou neste local a existência desta via rural que tem uma extensão de 2539m
• 2. CAMINHO “RUSGA”, situado na União das Freguesias de Campo e Campinho, tem início na aldeia de S. Marcos do Campo, mais precisamente na R. Larga e termina na “Herdade do Esporão” e que, devido à sua importância ditou neste local a existência desta via rural que tem uma extensão de 4330m
• 3. CAMINHO “MATINEIROS”, situado na União das Freguesias de Campo e Campinho, tem início a Sul de S. Marcos do Campo, no percurso “Escritas no Montado”, atravessa a EN255 (extinta) e termina no Percurso “Escritas no Montado” e que, devido à sua importância ditou neste local a existência desta via rural que tem uma extensão de 3107m.

Inicio ao procedimento tendente a reconhecer e a atribuir a dominialidade publica de circulação a caminho rural sito no concelho de Reguengos de Monsaraz, com as caraterísticas e localização seguinte:

• CAMINHO “OUTEIRO”, situado na Freguesia de Monsaraz, tem inicio na aldeia de Outeiro, segue em direção ao Campo de Tiro de Outeiro e à Ponte sobre o Azevel até ao concelho do Alandroal onde faz a Ligação aos aglomerados urbanos de Monte Juntos, Ferreira de Capelins, Cabeça de Carneiro, Seixo, Motrinos, e ainda à Estrada Nacional 255 que na direção norte segue para Alandroal e na direção sul segue para Reguengos de Monsaraz, com uma extensão de 3317m

Início ao procedimento tendente a reconhecer e a atribuir a dominialidade pública de circulação a caminho rural sito no concelho de Reguengos de Monsaraz, com as caraterísticas e localização seguintes:

CAMINHO DAS “PERINALDOS”, situado na freguesia de Reguengos de Monsaraz, tem início na aldeia de Perolivas e termina a Noroeste da mesma, no limite entre o concelho de Reguengos de Monsaraz e o concelho de Évora, com uma extensão de 2311m.

Para os efeitos acima previstos, e durante o período de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da afixação do presente Edital, poderão os interessados consultar no Gabinete Jurídico e de Auditoria do Município de Reguengos de Monsaraz, durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30) o processo e dirigir, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões ao Senhor Presidente da Câmara Municipal.​