Viatura Municipal de Passageiros

Os veículos de transporte de passageiros da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz são utilizados por esta autarquia e seus serviços e poderão ainda ser utilizados, por escolas, grupos ou associações desportivas, culturais e recreativas, instituições de solidariedade social e por outras entidades do concelho, desde que dessa utilização resulte benefício para as populações.

O requerimento deve ser entregue no Balcão Único Municipal

Documentos a anexar/apresentar:

• Documentos comprovativos da identificação do requerente:
  • Particulares
    • O proprietário: documento de identificação e de contribuinte
    • Representante: Procuração com poderes para o ato;
    • O Arrendatário: Autorização por escrito do proprietário, documento de identificação e de contribuinte
  • Entidades: documento de identificação e de contribuinte do representante
  • Empresas, Sociedades: registo comercial ou chave de acesso ao registo comercial
  • Associações, Coletividades, Grupos, Clubes ou outros: Ata de tomada de posse no caso da Direção; Ata ou declaração com poderes no caso das secções ou grupos que integrem coletividades.
  • Comissões de Festas: Documento comprovativo da sua condição como festeiro ou membro da comissão de Festas.

Consultar:

• Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas Municipais de Passageiros
• Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Reguengos de Monsaraz

Entregar:

• Balcão Único Municipal
  Rua 1.º de Maio, Reguengos de Monsaraz (38.424650, -7.535240)
  Atendimento dias úteis: 08h30-16h30
  T. (+351) 266 508049
  E. bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt

ou por correio para:

• Município de Reguengos de Monsaraz
  Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz

Custo:

• consultar o Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Reguengos de Monsaraz
• Requisição de viatura municipal de passageiros (Juntas de Freguesia, Escolas, grupos ou associações desportivas, culturais e recreativas e Instituições de solidariedade social do Concelho) – 4,50 € (+ iva)+ Autocarro: 0,60€/km (+ iva) ou carrinhas: 0,40 €/km (+ iva)
• Requisição de viatura municipal de passageiros (outras entidades)- 9,10 € (+ iva)+ Autocarro: 0,90€/km (+ iva) ou carrinhas: 0,60 €/km (+ iva)

Prazo

• 5 dias