Composição da Assembleia Municipal

A assembleia municipal é o órgão deliberativo do município, constituída por membros eleitos diretamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram. É eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos recenseados na área da respetiva autarquia, segundo o sistema da representação proporcional.

Compete à assembleia da autarquia local o exercício dos poderes atribuídos pela lei, incluindo aprovar as opções do plano e o orçamento.

O município é uma pessoa coletiva territorial dotada de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas.

Legislação

• Regime Jurídico das autarquias locais – Lei n.º 169/99 de 1999/09/18
• Constituição da República Portuguesa – Decreto de Lei de 1976/04/10.

Contactos da Assembleia Municipal

Tel:  266 508 040
Email: amrm@cm-reguengos-monsaraz.pt
Correio: Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Apartado 6, 7021-970 Reguengos de Monsaraz

Composição no mandato 2021/2025

• Maria de Fátima dos Santos Rosado Marques | Presidente
• Rogério Paulo Carujo Carreteiro | 1.º Secretário
• Pedro Alexandre dos Santos Pinheiro | 2.º Secretário

Deputados

• Élia de Fátima Janes Quintas
• Sandra Isabel Lopes da Silva
• José Luís Janeiro de Oliveira Merca
• Nuno Miguel dos Santos Lavaredas
• Mário Sérgio Mendes Ramalho
• Matilde Parreira Lopes Capucho
• Ana Rita Espenica Godinho Feijão
• António José Moreira Colaço
• Eduardo Manuel Cardoso da Silva
• Luciana Sofia Gato Patrício
• Vânia Isabel dos Santos Ramalho
• Jorge Eduardo Fortes Agostinho
• António José Fialho Cartaxo (Presidente da Junta de Freguesia de Corval)
• Nuno Isidro de Ambrósio Pinto (Presidente da Junta de Freguesia de Monsaraz)
• Pedro Miguel Varela Mata da Conceição (Presidente da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz)
• Luís António Rato Fonseca (Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Campo e Campinho)