Fogueiras tradicionais

O pedido de licenciamento para realização das tradicionais fogueiras de Natal ou Santos Populares é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, com, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, através de requerimento próprio.

O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão do requerente, no caso de existir consentimento expresso do seu titular;
• Planta de localização do terreno onde se realizará a fogueira (preferencialmente em escala 1:10.000 ou 1:25.000);
• No caso de o requerente não ser o proprietário do imóvel, e caso a mesma se realize em propriedade privada, deverá ser anexa declaração de este último, autorizando a realização da fogueira, acompanhada da fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do proprietário;
• No caso de o requerente não ser o proprietário do imóvel, e caso a mesma se realize em propriedade privada, deverá ser anexa declaração de este último, autorizando a realização da fogueira, acompanhada da fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do proprietário, no caso de existir consentimento expresso do seu titular, ou, caso contrário, deverá a declaração conter esses dados.

O pedido de autorização é analisado pelo Gabinete Técnico Florestal, no prazo de 5 (cinco) úteis, devendo ser emitido parecer técnico.

O técnico do Gabinete Técnico Florestal poderá vistoriar o local proposto para a realização da fogueira com vista a verificar o efetivo cumprimento das regras de segurança impostas e, caso entenda necessário proceder à determinação de outros condicionalismos de segurança a observar na sua realização.

O município informará as autoridades policiais e o corpo de bombeiros da realização da fogueira e dos termos em que a mesma será executada.

Da decisão emitida constarão os procedimentos e as condições definidas aquando do ato de licenciamento e que o requerente terá que cumprir.

A decisão é válida até à data prevista para a realização da fogueira.

Caso a realização da fogueira não se concretize na data prevista e pretenda o requerente concretizá-la em nova data, deverá o requerente apresentar um pedido de aditamento à decisão emitida, justificando as razões do adiamento da realização da fogueira.

O pedido deve ser entregue nos serviços online do município ou no Balcão Único Municipal

• Email: bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt
• Atendimento dias úteis, das 08h30 às 16h30 (aberto à hora de almoço)
  Localização Rua 1º de Maio 7200-363 Reguengos de Monsaraz
  Telefone (+351) 266 508 049

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