abem: Rede Solidária do Medicamento

O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica, que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhes sejam prescritos através de receita médica.

No âmbito deste Programa os agregados familiares cuja capitação seja inferior a 80% do valor do IAS respeitante ao ano em questão, são beneficiários do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, mediante a apresentação dos documentos necessários e respetivos comprovativos da carência económica.

Ao beneficiário do Programa abem é conferido o direito a 100% dos medicamentos comparticipados que lhe seja prescrito através de receita médica.

A autarquia contribui anualmente com 100,00€ de donativo por cada beneficiário referenciado, num total de 10.000,00 €/ano.
A gestão e acompanhamento do programa abem é da responsabilidade do Município de Reguengos de Monsaraz e da Associação Dignitude.

O protocolo Programa abem: Rede Solidária do Medicamento foi assinado no dia 12 de dezembro de 2019 e entrou em vigor no início do ano de 2020 em Reguengos de Monsaraz.

Inscrição

Inscrição online

1. Registe-se ou aceda aos serviços online do município com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital do aluno. Se não estiver registado, o registo será automático ou será contactado pelos serviços de Informática do município.
2. Preencha o formulário e apresente os documentos necessários digitalizados.

Por email

1. Descarregue e preencha o Pedido de emissão do cartão abem: Rede Solidária do Medicamento
2. Envie o requerimento e os os documentos necessários digitalizados para gas@cm-reguengos-monsaraz.pt

Presencialmente

Pode apresentar a candidatura presencialmente no Serviço de Ação Social do município apresentando a documentação necessária.

• Morada: Avenida Dr. Joaquim Rojão (Antiga Estação da CP), Reguengos de Monsaraz (38.424101, -7.541502)
• Horário: dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
• Tel: (+351) 266 508 170

Por correio

• Envie por carta registada o requerimento e os os documentos necessários para:
  Município de Reguengos de Monsaraz, Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz

Documentos a anexar

• Atestado de residência e de composição do agregado familiar emitido pela junta de freguesia da área da residência, que comprove a residência no Concelho de Reguengos de Monsaraz há pelo menos 2 anos consecutivos;
• Declaração de IRS do ano anterior e respetiva nota de liquidação, ou na sua falta justificada, declaração do serviço de finanças
  comprovativo da isenção;
• Em caso de deficiência, atestado médico de incapacidade Multiusos;
• Recibo da renda da casa ou da prestação do empréstimo para aquisição de casa própria;
• Últimos recibos da água, eletricidade e gás;
• Outros documentos que considere pertinentes para o processo ou que sejam solicitados pelo Município de Reguengos de Monsaraz.

Ligações a visitar:

• Associação Dignitude – www.dignitude.org
• Programa abem: Rede Solidária do Medicamente – www.abem.dignitude.org