Bolsa de estudos

O Município de Reguengos de Monsaraz, consciente de que a precariedade económica de alguns agregados familiares no Concelho de Reguengos de Monsaraz constitui um entrave à prossecução dos estudos dos seus descendentes, considera fundamental atribuir Bolsas de Estudo a estudantes oriundos de famílias economicamente mais carenciadas, com o objetivo de ultrapassar as dificuldades socioeconómicas que dificultam o acesso destes cidadãos ao Ensino Superior, outrossim, de contribuir positivamente para o desenvolvimento cultural e educacional do Concelho.

Podem-se candidatar a Bolsa de Estudos os estudantes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:

• que estejam matriculados em Estabelecimento de Ensino Superior Público no 1.º ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciatura no ano letivo para que requer a Bolsa;
• que residam no Concelho de Reguengos de Monsaraz há, pelo menos, dois anos;
• que não disponham de meios bastantes para custearem os encargos correspondentes à sua frequência no Ensino Superior;
• que não possuam já habilitação equivalente àquela que pretendam frequentar.

Candidatura a Bolsa de Estudos

Inscrição online

1. Registe-se ou aceda aos serviços online do município com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital do aluno. Se não estiver registado, o registo será automático ou será contactado pelos serviços de Informática do município.
2. Preencha o formulário e apresente os documentos necessários digitalizados.

Por email

1. Descarregue aqui e preencha o Requerimento de candidatura à atribuição de Bolsa​​ de Estudos para Estudantes do Ensino Superior Público
2. Envie o requerimento e os os documentos necessários digitalizados para educacao@cm-reguengos-monsaraz.pt

Presencialmente

Pode apresentar a candidatura presencialmente no Serviço de Educação do município apresentando a documentação necessária.

• Morada: Avenida Dr. Joaquim Rojão (Antiga Estação da CP), Reguengos de Monsaraz (38.424101, -7.541502)
• Horário: dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
• Tel: 266 503 309

Por correio

1. Descarregue aqui e preencha o Requerimento de candidatura à atribuição de Bolsa​​ de Estudos para Estudantes do Ensino Superior Público
2. Envie por carta registada o requerimento e os os documentos necessários para:
   Município de Reguengos de Monsaraz, Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz

Prazos

No início de cada ano letivo, o Município de Reguengos de Monsaraz procede à abertura do procedimento de bolsas de estudo. O anúncio de abertura do procedimento público é publicado no sítio da Internet do Município de Reguengos de Monsaraz e nos lugares de estilo do concelho.

A avaliação das candidaturas demora 3 a 4 meses a contar do prazo final de entrega das candidaturas. Os candidatos admitidos são contactados pelo município e a listagem final é divulgada.

Quais os documentos e requisitos para se candidatar à Bolsa de estudos

• Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do/a requerente (aluno/a);
• Representante – Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante;
• Atestado de residência e composição do agregado familiar, a emitir pela Junta de Freguesia da área de residência respetiva ou declaração de agregado familiar do candidato, emitida pela Autoridade Tributária com a antecedência de emissão máxima de um mês face à data da candidatura;
• Certificado de Habilitações do Ensino Secundário (apenas para candidatos que vão ingressar no Ensino Superior);
• Certificado de matrícula emitido pelo Estabelecimento de Ensino Superior (apenas para candidatos que já frequentam o Ensino Superior);
• Certificado de habilitações do Ensino Secundário (para candidatos que vão ingressar a primeira vez no Ensino Superior);
• Documento comprovativo do aproveitamento escolar no ano letivo anterior, no qual venha escrito expressamente que o aluno obteve aproveitamento escolar, não sendo suficiente um documento no qual constem os valores obtidos em cada unidade curricular;
• Documento comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos do agregado familiar;
• Fotocópia da declaração e nota de liquidação do IRS referente ao ano civil anterior;
• Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área de residência, comprovando a situação de doença ou desemprego de um dos membros ativos do agregado familiar, da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo e, na falta desta, declaração emitida pelo Centro de Emprego que confirme esta situação, se aplicável;
• Documento comprovativo de benefícios de bolsas ou subsídios equivalentes concedidos por outra instituição, no qual deve constar o respetivo montante, ou de que não recebe outras bolsas ou subsídios;
• Fotocópia do recibo da renda do mês imediatamente anterior ao da apresentação do Requerimento, ou declaração da entidade financiadora do empréstimo para habitação própria. No caso de não pagar renda ou empréstimo à habitação, o candidato deverá entregar uma declaração sob compromisso de honra na qual ateste que não paga renda ou que não tem empréstimo à habitação;
• Documento comprovativo da média de acesso ao Ensino Superior.