Cabaz Bebés de Santo António

O «Cabaz Bebé de Santo António» é um contributo do Município de Reguengos de Monsaraz para a melhoria das condições de vida da população residente no concelho e está simultaneamente enquadrado no apoio à natalidade.

São beneficiários do Cabaz os residentes no concelho de Reguengos de Monsaraz que sejam pais ou detenham a guarda de um/a bebé nascido no mês de junho.

O apoio consubstancia-se na atribuição do «Cabaz Bebé de Santo António», composto por um conjunto de bens essenciais para o recém-nascido, designadamente artigos básicos de higiene, de puericultura, têxteis e ou brinquedos, tendo um valor aproximado, por cabaz, de € 200,00 (duzentos euros).

A apresentação do requerimento deve ser obrigatoriamente efetuada até ao final do 3.º mês após o nascimento da criança.

O Cabaz é requerido através de impresso próprio, junto do Gabinete de Apoio à Presidência e instruído com os seguintes documentos:

a) Cópia da certidão de nascimento do/a bebé ou documento comprovativo do registo do/a bebé ou Cópia do cartão de cidadão do/a bebé;

b) Cópia do Bilhete de Identidade e do documento de identificação fiscal ou cartão de cidadão da(s) pessoa(s) requerente(s), caso exista autorização do/a requerente para esse efeito;

c) Atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência da(s) pessoa(s) requerente(s), comprovando o agregado familiar e a respetiva residência ou Declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira comprovativa do domicílio fiscal do/a requerente;

d) No caso de guarda do bebé por pessoa diversa dos progenitores, cópia do documento de regulação do exercício das responsabilidades parentais;