Reguengos Mais Igual

A igualdade e a não discriminação são princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa.

Devem ser respeitados e exercidos por todos/as, desde logo, com uma conduta exemplar dos poderes públicos.

É responsabilidade indelegável de cada um/a de nós, enquanto seres pessoais e sociais, contribuir para o desenvolvimento de uma cultura, local e global, de direitos humanos, de não discriminação e de não violência.

O género, a cultura, a etnia, a religião, a orientação sexual, entre outras características, não são – não podem ser – critérios diferenciadores e condicionadores para a igualdade de oportunidades e de tratamento que a todos/as deve assistir.

O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND) “Reguengos + Igual” integra a visão definida na ENIND (Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação) de modo a alcançar os seguintes objetivos:

• Garantir uma governação que integre o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da igualdade entre mulheres e homens;
• Garantir as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional;
• Garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género;
• Promover a igualdade entre mulheres e homens na área da saúde ao longo dos ciclos de vida;
• Prevenir/erradicar a tolerância social às várias manifestações de violência contra as mulheres e raparigas e violência doméstica, consciencializar sobre os impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação;
• Qualificar os profissionais e os serviços para uma intervenção igualitária;
• Dinamizar ações de sensibilização e capacitação dirigida a públicos estratégicos e comunidade em geral, a fim de promover um maior conhecimento sobre as temáticas da igualdade de género e não discriminação;
• Aumentar a visibilidade das políticas locais para a igualdade de género e conciliar estratégias de
  intervenção.

Participe! Envie a sua sugestão ou contributo sobre a igualdade de Género e Não Discriminação para gas@cm-reguengos-monsaraz.pt.