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São abrangidos pela Ação Social Escolar, da responsabilidade da Câmara Municipal
A entrega dos livros de fichas dos alunos do 1.º ciclo é feita pelos professores na sala de aula no início do ano letivo. Não precisa de qualquer requerimento ou inscrição.
Os alunos dos restantes ciclos de ensino que se encontrem nas condições descritas acima devem preencher o requerimento para esse fim, disponível em Livros de fichas – Apoio no âmbito da Ação Social Escolar aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e/ou Cartão Social do Munícipe, no Balcão Único Municipal ou nos Serviços Online.
Consulte abaixo os editais.
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