Operações de Modernização da Administração Pública
Atualizado em 14/03/2023
Operação aprovada e financiada pelo Alentejo 2020
- Designação do projeto | Operações de Modernização da Administração Pública
- Código do projeto | ALT20-09-5762-FSE-000028
- Objetivo principal | Reforçar a capacidade institucional e uma administração pública eficiente
- Região de intervenção | Alentejo Central
- Entidade beneficiária | Município de Reguengos de Monsaraz
- Data da aprovação | 01-10-2019
- Data de início | 01-02-2019
- Data de conclusão | 30-04-2020
- Custo total elegível | 246.243,45 €
- Apoio financeiro da União Europeia | 209.306,93 €
- Apoio financeiro público nacional/regional | 36.936,52 €
1.º Pedido de Alteração
O Pedido de Alteração em apreço visou a alteração das datas de início e de término da operação (temporal), bem como a alteração dos valores inicialmente aprovados para os anos 2019 e 2020 por forma a serem executados em 2020 e 2021 (financeiro).
- Data da aprovação do Pedido de Alteração |02-11-2020
- Data de início |23-04-2020
- Data de conclusão |29-10-2021
2.º Pedido de Alteração
O 2.º Pedido de Alteração à operação foi aprovado em 03-02-2022 e visou alterações de cariz físico, financeiro e temporal, devido à modificação das necessidades levantadas aquando da instrução da candidatura em 2018, propondo igualmente prorrogação da calendarização até dezembro de 2022, de modo a ser exequível a plena execução do projeto, considerando a demora na implementação de algumas atividades, decorrentes da situação causada pela COVID-19.
Deste modo procedeu-se à remoção da componente do Quiosque Eletrónico na Atividade 3; à remoção da componente Plataforma de Gestão de Equipamentos na Atividade 4; e, à inclusão da Aquisição de ecrãs LED de exterior na Atividade 3.
- Data da aprovação do Pedido de Alteração |03-02-2022
- Data de conclusão |31-12-2022
3.º Pedido de Alteração
O 3.º Pedido de Alteração foi de cariz físico e financeiro, visou a inserção da Atividade 6 – Capacitação dos serviços do Município no âmbito da mobilidade e acessibilidade, com o necessário reforço financeiro e aumento do investimento elegível.
- Data da aprovação do Pedido de Alteração |22-04-2022
- Custo total elegível | 265.837,12 €
- Apoio financeiro da União Europeia | 225.961,55 €
- Apoio financeiro público nacional/regional | 39.875,57 €
4.º Pedido de Alteração
O 4.º Pedido de Alteração visou a alteração da data de fim da operação, de 31-12-2022 para 21-04-2023, bem como o reajuste da verba afeta às atividades n.º 1 a 5, sem alteração do montante aprovado no Pedido de Alteração n.º 3.
- Data da aprovação do Pedido de Alteração |25-01-2023
- Data de conclusão |21-04-2023
Objetivos, atividades e resultados esperados
A candidatura tem como objetivo a capacitação dos serviços do Município de Reguengos de Monsaraz, promovida através da reengenharia de processos, incremento da transparência da governação, bem como da instalação de plataformas informáticas que vão possibilitar aos cidadãos e empresas o acesso a serviços públicos, nomeadamente para a gestão de contratos públicos, relação com o tecido associativo, obtenção reclamações, elogios, sugestões, avaliação e satisfação dos utentes.
As atividades constantes da operação são as seguintes:
Atividade 1 – Assistência Técnica
A assessoria integra:
- i) Elaborar um plano de implementação da operação;
- ii) Assegurar a qualidade técnica do equipamento e das soluções informáticas adquiridas;
- iii) Assessorar tecnicamente a FMB nos processos de decisão;
- iv) Elaborar documentos de natureza técnica;
- v) Contribuir para o cumprimento dos procedimentos e normas legais e
- vi) Elaborar documentos de controlo de execução da operação.
Atividade 2 – Reengenharia de Processos
O desafio que se coloca ao Município, visando a otimização dos seus processos, remoção de todas as operações que não acrescentam valor, tornar os processos internos mais robustos, eficazes e rápidos, reforçar a cultura de cumprimento dos prazos, reforçar a orientação dos profissionais para o cliente, etc., constituem alguns dos principais resultados que se pretende concretizar com a presente atividade, no contexto da qual se prossegue a reengenharia dos processos de relação com o cidadão e empresas, visando a sua simplificação, desmaterialização e promovendo um relacionamento mais eficaz com o cidadão e empresas.
Atividade 3 – Transparência, Boa Governação, Participação dos Cidadãos e Empresas
No contexto do presente objetivo pretendemos desenvolver instrumentos, de base digital, que possibilitem ao Município disponibilizar mais e melhor informação sobre a sua atividade gestionária, bem como permitir aos cidadãos participarem mais ativamente na gestão da coisa pública, nomeadamente através da possibilidade de solicitar serviços, fazer sugestões, reportar ocorrências, avaliar qualidade do serviço, etc.
Atividade 4 – Gestão e Monitorização de Contratos, Infraestruturas e Equipamentos
A boa governação exige a adoção de processos eficientes, mas, igualmente, de soluções tecnológicas que, suportando e normalizando esses processos, possibilitem a obtenção de informação agregada e relacionada, o trabalho colaborativo dos vários intervenientes, a geração de indicadores de desempenho, a disponibilização de alertas, entre outros. Tudo isto com o objetivo da promoção da gestão, monitorização, partilha e avaliação da eficiência da governação municipal, do apoio à tomada de decisão e da boa gestão dos dinheiros públicos.
Atividade 5 – Governação Integrada
Promover a inovação nos processos de gestão autárquica, promovendo uma governação integrada de processos relacionados com o movimento associativo e juntas de freguesias, suportada em plataformas digitais, possibilitando a candidatura a apoios financeiros e acompanhamento da execução, promovendo a eficácia e transparência dos processos.
Os indicadores propostos na candidatura foram os seguintes:
- Indicadores de realização: serviços públicos objeto de avaliação da respetiva prestação de serviço e da satisfação dos utentes – meta 1
- Indicadores de resultado: serviços em que a metodologia de avaliação de satisfação, monitorização de níveis de serviço e/ou avaliação da qualidade, foi implementada um ano após a conclusão da operação – meta 75%.