Associações de natureza social: Apoio a infraestruturas

No âmbito desta modalidade programática encontram-se os seguintes apoios:

• Elaboração do projeto através dos serviços técnicos municipais;
• Apoio no custeamento da elaboração de projetos, através de comparticipação financeira;
• Apoio financeiro em obras de construção de novas instalações e em obras de conservação e beneficiação de instalações existentes;
• Cedência de materiais de construção, de máquinas ou de pessoal para a execução das obras referidas na alínea anterior;
• Comparticipação financeira para a aquisição de terrenos e de outras infraestruturas, nomeadamente edifícios para sedes sociais.

Requerimento

• Ficha de candidatura do programa de apoio a infraestruturas para associação de ação social

Documentos a apresentar

• Planta de localização e estudos prévios ou descrição técnica necessários à apreciação do projeto;
• 3 (três) orçamentos da obra;
• Documentos comprovativos da propriedade ou do direito de utilização do terreno;
• Declaração de aprovação do projeto pelo Município (quando exigível).

documentos a anexar apenas se ainda não entregues no Município para o ano em que é apresentado o projeto

• Cópia do Plano de Atividades e Orçamento para o ano a que respeita a candidatura;
• Cópia da ata de aprovação em Assembleia Geral do Plano de Atividades e Orçamento;
• Cópia do Relatório de Atividades e Relatório de Contas do ano anterior;
• Outros documentos que não constem no Registo Municipal e que valorizem a apreciação do projeto.

Consultar

• Regulamento de Apoio ao Associativismo

Entregar no Serviço de Ação Social