Orçamento Participativo 2019
Atualizado em 08/06/2022
Com a implementação do Orçamento Participativo pretende-se contribuir para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a sua intervenção na decisão sobre a afetação de recursos existentes às políticas públicas municipais, bem como, reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração.
Divulgação de Resultados
Fase de Votação decorre entre 1 e 30 de setembro
A votação das propostas, quer no Orçamento Participativo quer no Orçamento Participativo Jovem, será efetuada no portal on-line criado para o efeito.
- Para participar na votação da edição do Orçamento Participativo é obrigatório ser eleitor no concelho de Reguengos de Monsaraz, tendo cada eleitor direito a um voto.
- Para participar na votação da edição do Orçamento Participativo Jovem é obrigatório ser aluno matriculado em estabelecimento de ensino do concelho de Reguengos de Monsaraz num dos anos da escolaridade obrigatória, tendo cada aluno direito a um voto.
- Caso os participantes tenham dificuldade no uso ou no acesso às tecnologias da informação, poderão recorrer à votação mediada disponível nos seguintes locais:
- Balcão Único Municipal;
- espaços internet;
- juntas de freguesia,
- devendo fazer -se acompanhar, consoante os casos, de documento de identificação civil e do número de eleitor ou do respetivo cartão de estudante.
Propostas admitidas e excluídas
Assembleias participativas
- 22/5/2019 > 21.00h: Sede da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz (Freguesia de Reguengos de Monsaraz)
23/5/2019 > 21.00h: Sede da Junta de Freguesia de Campo (União de Freguesias de Campo e Campinho (Campo))
27/5/2019 > 21.00h: Centro Cultural do Outeiro (Freguesia de Monsaraz)
28/5/2019 > 21.00h: Sede da Junta de Freguesia de Campinho (União de Freguesias de Campo e Campinho (Campinho))
29/5/2019 > 21.00h: Sala de reuniões da Junta de Freguesia de Corval (Freguesia de Corval)
Para mais informações consulte o edital de 13/05/2019: Assembleias participativas do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz
Apresentação de propostas
Podem apresentar propostas para o Orçamento Participativo
- todos os cidadãos residentes no concelho;
- instituições de ensino sedeadas no concelho de Reguengos de Monsaraz;
- empresas sedeadas no concelho de Reguengos de Monsaraz;
As propostas podem ser apresentadas das seguintes formas:
- presencialmente nas Assembleias Participativas (reuniões descentralizadas a realizar nas freguesias e que serão divulgadas brevemente nesta página);
- on-line através de
plataforma eletrónica acessível aqui.
As propostas devem estar enquadradas nas áreas temáticas de atuação do Município de Reguengos de Monsaraz, nomeadamente:
- ação social,
- cultura e equipamentos culturais,
- desporto e equipamentos desportivos,
- educação e juventude,
- infraestruturas viárias,
- mobilidade e trânsito,
- urbanismo,
- reabilitação e requalificação urbana,
- espaço público e espaços verdes,
- proteção civil,
- turismo e dinamização da atividade económica,
- ambiente,
- modernização e simplificação administrativa.
O período de apresentação de propostas para o Orçamento Participativo decorre durante os meses de abril e maio.
Informações adicionais
- Aplicação do Orçamento Participativo de Reguengos de Monsaraz (é aqui que poderá consultar as propostas submetidas e submeter as suas propostas e sugestões)
- Folheto informativo sobre o Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (ficheiro em formato pdf)
-
Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (em vigor desde 13/07/2016)