Inscrição no tarifário Famílias Numerosas para serviços de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos urbanos
Atualizado em 07/02/2023 publicado em 30 de maio de 2022
O Tarifário Famílias Numerosas destina-se a utilizadores domésticos cujo agregado familiar seja composto por três ou mais descendentes e tenham residência no concelho de Reguengos de Monsaraz.
A aplicação do Tarifário Famílias Numerosas é fixada por um período de 1 ano, findo o qual deve ser renovada, devendo o utilizador apresentar os documentos previstos ponto anterior (documentos para concessão).
Requerimento
Documentos a anexar
- Atestado de residência e de composição do agregado familiar a emitir pela Junta de Freguesia da área de residência;
- Declaração de IRS do ano anterior e respetiva nota de liquidação, ou, na sua falta justificada, declaração do serviço de finanças comprovativo da isenção. A declaração de IRS será substituída por outro documento idóneo comprovativo dos rendimentos quando no caso do requerente não estar legalmente obrigado à entrega da mesma.
Os serviços municipais poderão solicitar sempre outros documentos quando tal se mostre necessário à apreciação o pedido.
Prazos
Pode entregar em qualquer altura do ano
Consultar
- Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água
- Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Pluviais Urbanas
- Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
- Tarifários de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos urbanos
Entregar no Balcão Único ou no Serviço de Taxas e Licenças