Bombeiros de Reguengos de Monsaraz vão ter cartão municipal com apoios da autarquia

Projeto de Regulamento Municipal do Cartão “Mais Pelos Bombeiros” foi aprovado esta manhã por unanimidade em reunião de câmara

O Município de Reguengos de Monsaraz aprovou esta manhã por unanimidade em reunião de câmara o Projeto de Regulamento Municipal do Cartão “Mais Pelos Bombeiros”. Este cartão visa promover e valorizar humana e socialmente todos aqueles que, voluntária e altruisticamente assumem a qualidade de bombeiro voluntário, numa abnegada missão de serviço público em prol da comunidade no auxílio e socorro às populações.

Marta Prates, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, considera que “a implementação deste cartão e dos apoios aos bombeiros é um compromisso que foi assumido ainda com o Partido Social Democrata na oposição e que agora com o Executivo Municipal em funções foi reafirmado no início da governação deste mandato”. A autarca afirma “ser da mais elementar justiça proteger e elevar socialmente estes homens e mulheres que voluntariamente se predispõem a auxiliar-nos em qualquer momento, muitas vezes com prejuízos na sua vida profissional e familiar”.

O projeto de regulamento do cartão prevê medidas de apoio psicossocial, redução de taxas, tarifas e licenças, isenção ou redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, Cheque Dentista e prioridade na atribuição de habitação a custos controlados quando em igualdade de circunstâncias com outros candidatos. Os bombeiros vão também beneficiar da redução de taxas urbanísticas e de taxas e tarifas de abastecimento de água, saneamento e resíduos, prioridade na atribuição de bolsa de estudo na frequência do ensino superior quando em igualdade de pontuação com outros candidatos e acesso gratuito a diversos serviços municipais e a eventos desportivos e culturais promovidos pela autarquia.

O documento contempla ainda a atribuição de distinções honoríficas por serviços relevantes e extraordinários prestados à causa dos bombeiros e de dedicação revelada por um serviço efetivo com exemplar comportamento. Após a aprovação do projeto de regulamento na reunião de câmara desta manhã, o processo entra em fase de discussão pública para recolha de sugestões pelo período de 30 dias úteis, seguindo o estipulado pelo Código do Procedimento Administrativo.

Marta Prates considera que “este tem sido um processo muito dinâmico e aberto com os operacionais da nossa associação humanitária, pois quisemos ouvi-los para a elaboração deste documento.” A autarca reforçou ainda que “esta instituição tem prestado, desde a sua constituição, um serviço de excelência e de proximidade à população do concelho, pelo que merece todo o reconhecimento público e o apoio que se lhe possa prestar”.

Para além dos apoios previstos no regulamento do cartão, a autarquia tem protocolada a atribuição de um subsídio anual à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz e este ano apetrechou a viatura de desencarceramento com novo equipamento e realizou obras e pequenas reparações no quartel.

Gabinete de Comunicação e Imagem | Carlos Manuel Barão
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