Comissão Municipal de Trânsito
Atualizado em 24/05/2022
A Comissão Municipal de Trânsito, é um Grupo de Trabalho de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, informativa e de articulação e de cooperação para as questões relacionadas com o trânsito na área do Concelho de Reguengos de Monsaraz e tem por objetivos analisar os problemas, identificar as lacunas, promover a discussão e formular um conjunto de propostas de solução, com o fim de melhorar as condições de segurança das pessoas, da fluidez do tráfego urbano e do estacionamento dos veículos no Concelho de Reguengos de Monsaraz.
A Comissão Municipal de Trânsito de Reguengos de Monsaraz foi instituída deliberação da Câmara Municipal de 12 de Abril, e deliberação da Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz de 28 de Abril de 2006.
Competências
À Comissão Municipal de Trânsito compete, designadamente:
- Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação do trânsito na área do Município, através da consulta entre todas as entidades que a constituem;
- Formular propostas de solução para os problemas de trânsito e estacionamento no Município e participar em ações de prevenção rodoviária;
- Aprovar pareceres e recomendações a remeter a todas as entidades que julgue oportunas e diretamente relacionadas com as questões de trânsito e estacionamento;
- Promover a discussão sobre o Estudo Técnico Municipal de Sinalização e Trânsito a adaptar e que irá servir de base ao futuro Regulamento Municipal de Trânsito de Reguengos de Monsaraz;
- Promover a discussão sobre as medidas de combate à sinistralidade automóvel e às infrações estradais.