Apoio em Reparações na Habitação (Cartão Social)

Atribuição de apoio de mão-de-obra e/ou materiais, para pequenos serviços e/ou reparações na residência permanente nas seguintes áreas:

• Eletricidade – designadamente, substituição de lâmpadas, interruptores e outras reparações de instalações elétricas;
• Canalizações – designadamente, substituição ou reparação de torneiras, canos e afins;
• Arranjos de serralharia – designadamente, mudança ou arranjo de fechaduras;
• Intervenções diversas de bricolage – designadamente, colocação de silicone em louças, colocação de puxadores, colar cadeiras, mesas ou outro mobiliário;
• Outras reparações, nomeadamente, reparação em paredes, coberturas, pavimentos, tetos e construção de rampas.

Quem se pode candidatar

• Possuidores do Cartão Social do Munícipe.

Quando se pode candidatar

• A candidatura pode ser feita em qualquer altura do ano;
• Os beneficiários do Cartão Social do Munícipe poderão usufruir até duas reparações por ano.

Como fazer a candidatura

Por email

1. Descarregue e preencha o requerimento de Candidatura a Apoio em Reparações na Habitação (Cartão Social)
2. Envie o requerimento e os os documentos necessários digitalizados para gas@cm-reguengos-monsaraz.pt

Presencialmente

Pode apresentar a candidatura presencialmente no Serviço de Ação Social do município apresentando a documentação necessária.

• Morada: Avenida Dr. Joaquim Rojão (Antiga Estação da CP), Reguengos de Monsaraz (38.424101, -7.541502)
• Horário: dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
• Tel: (+351) 266 508 170

Por correio

• Envie por carta registada o requerimento e os os documentos necessários para:
  Município de Reguengos de Monsaraz, Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz

Documentos a anexar

• Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do(a) requerente – Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
• Representante – Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante;
• Comprovativo da sua titularidade na habitação – Escritura da aquisição da habitação no caso de ser proprietário(a) ou contrato de arrendamento e declaração do(a) senhorio(a) a autorizar as reparações, no caso de ser arrendatário(a);
• Outros documentos que considere pertinentes para o processo ou que sejam solicitados pelo Município de Reguengos de Monsaraz.

Valor a pagar

• Gratuito

Base legal

• Regulamento Municipal de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz

Procedimento

• Após a entrega do requerimento e respetiva documentação anexa, os serviços municipais analisam a candidatura e elaboram um relatório social. Poderão solicitar mais documentação se considerarem necessário.
• A decisão de atribuição Apoio em Reparações na Habitação de beneficiário do Cartão Social do Munícipe é da competência da Câmara Municipal, sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do Vereador com competência delegada, que deverá ser acompanhada do parecer prévio emitido pelo Serviço de Ação Social.
• Após a aprovação da candidatura será contactado pelo Serviço de Ação Social

Nota: a informação constante nesta página não dispensa a leitura do regulamento em vigor.