Estímulo à produção nacional – setor industrial e setor do turismo (Programa de Apoio à Produção Nacional)

Qual o objetivo do programa?

O apoio direto ao investimento empresarial produtivo, visando o estimular da produção nacional, tendo por enfoque o setor industrial e o setor do turismo.

Qual o prazo de candidaturas?

Entre o dia 14 de janeiro de 2021 e as 18 horas do dia 15 de fevereiro de 2021.

Quem são os beneficiários?

Micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica (mais informações no aviso de candidatura, ponto 6.).

Qual o âmbito setorial?

• Sector da indústria, em concreto as atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE;
• CAE das divisões 55 – Alojamento;
• CAE 56 – Restauração e similares;
• Projetos de 2.ª transformação de produtos agrícolas em não agrícolas, a comercialização a retalho dos produtos constantes do Anexo I do Tratado ou a prestação de serviços, desde que fora das explorações agrícolas.

 Quais as despesas elegíveis?

• Realizadas após a submissão da candidatura:

1. Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
2. Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
3. Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
4. Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
5. Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
6. Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
7. Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
8. Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
9. Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

Quais as taxas de financiamento das despesas elegíveis (até aos 60%)?

• Taxa base de 40% para investimentos em territórios do interior ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.
• Acrescem as seguintes majorações:

1. Majoração de 10 pontos percentuais para projetos de expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
2. Majoração de 5 pontos percentuais para projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora.

Qual a forma e quais os limites dos apoios?

Apoio não reembolsável, aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.

Como apresentar a candidatura?

• Através de formulário eletrónico no Balcão 2020
• Mais informações consultar o documento de aviso de candidatura, apresentado em anexo

Outros contactos:

• Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz:
  • Email: gad@cm-reguengos-monsaraz.pt
  • Linha Verde Municipal de Apoio às Empresas e Investidores (gratuita, dias úteis das 9h-12h30, 14h-17h30): 800 207 200
• ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo: geral@adral.pt, 266 769 150