Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2)
Atualizado em 07/03/2024
A Iniciativa Nacional Cidades Circulares
A Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2) é um programa do Ministério do Ambiente e da Ação Climática gerido pela Direção-Geral do Território, orientado para apoiar e capacitar os municípios e as suas comunidades na transição para a economia circular.
A InC2 visa contribuir para melhorar as condições presentes e futuras das práticas de planeamento participativo de base local e de aprendizagem em rede para a economia circular através do apoio a redes nacionais de cidades circulares em torno de quatro temas prioritários e da capitalização nacional dos seus resultados.
O apoio da InC2 às redes de cidades circulares inclui financiamento e suporte técnico e metodológico para o desenvolvimento de planos locais de ação para a economia circular e para processos de aprendizagem coletiva e partilha do conhecimento entre municípios em matéria de economia circular e desenvolvimento urbano sustentável. A metodologia inspira-se no Programa Europeu URBACT e na aplicação ao contexto nacional de décadas de experiência acumulada em redes europeias de planeamento local de ação por este programa.
A InC2 concretiza um dos temas da convergência regional e nacional do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal – Liderar a Transição, e implementa o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, contribuindo para as suas Medidas 3.11, 5.6 e 5.7.
A InC2 é financiada pelo Fundo Ambiental, no quadro do objetivo “Transição para uma economia circular”, com uma dotação de 1,5 milhões de euros até 2023. A maioria do financiamento (70%) destina-se ao apoio técnico, metodológico e financeiro às redes de cidades circulares, sendo o remanescente (30%) distribuído em ações de comunicação, capitalização e na assistência técnica.
Os objetivos estratégicos da InC2
A Iniciativa Nacional Cidades Circulares visa concretizar três objetivos estratégicos e um objetivo transversal:
- Capacitação
Envolve o trabalho e a aquisição de competências pelas cidades, apoiadas por peritos, no desenvolvimento de planos locais de ação para a economia circular, com envolvimento e participação das comunidades locais, integração territorial e cooperação em rede com outras cidades circulares. As Redes Cidades Circulares constituem o principal instrumento de concretização deste objetivo. A InC2 irá promover a constituição de Redes de Cidades Circulares no território nacional com o objetivo de avançar a agenda emergente da Economia Circular em contexto urbano. Serão desenvolvidas ações de capacitação de atores críticos das parcerias (membros do executivo, dirigentes intermédios e quadros técnicos e científicos, membros coordenadores Grupo de Ação Local) nas abordagens integradas e participadas da circularidade urbana. A iniciativa também irá apoiar as atividades inerentes ao subsequente desenvolvimento de estratégias integradas e planos de ação. No âmbito das Redes de Cidades Circulares também poderá ser promovida a sinalização de boas práticas de circularidade urbana, cuja transferibilidade poderá ser objeto de aferição e estruturação, e a identificação de oportunidades de inovação e empreendedorismo passíveis de aprofundamento e exploração.
- Capitalização
Envolve o imperativo subsequente de síntese dos resultados alcançados pelas cidades e o aproveitamento do capital de conhecimento e relações gerados para criar, em processos de cooperação multinível, mais conhecimento e informação, melhores condições de financiamento e melhor legislação no quadro da economia circular urbana. As plataformas multinível constituem o principal instrumento de concretização deste objectivo
- Comunicação
Envolve a produção e disseminação de informação com vista ao reconhecimento e sensibilização para a economia circular urbana e à ampliação da esfera de beneficiários indiretos da InC2. A rede de comunicação dinamizada pelo ponto de contacto nacional constitui o principal instrumento de concretização deste objetivo. A InC2 irá desenvolver uma estratégia integrada de marketing e comunicação, envolvendo uma ampla rede de parceiros estratégicos com vista a ampliar a sensibilidade e o conhecimento das cidades portuguesas e de outros atores do desenvolvimento urbano e da economia circular e a provocar o reconhecimento da marca e das ações da InC2. Esta rede de comunicação será dinamizada pelo ponto de contacto nacional e constituída por pontos de contacto sectoriais, regionais e das cidades envolvidas na InC2. Competirá ao ponto de contacto nacional produzir e disseminar conteúdos através desta rede para maximizar o alcance da comunicação da InC2.
- Assistência técnica
Envolve a criação das condições materiais e financeiras para garantir uma execução da InC2 eficiente e eficaz e assegurar o regular funcionamento dos seus órgãos de governação.