PP das Herdades dos Gagos e Xerez

O Plano de Pormenor das Herdades de Gagos e Xerez, adiante abreviadamente designado por PPHGX, é um plano municipal de ordenamento do território que, elaborado de acordo com o Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz, concretiza a área
de localização preferencial de empreendimentos turísticos estruturantes T3 — Arraeiras -Pipas, prevista no Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2002, de 9 de Abril, bem como a unidade territorial UT 1 prevista no Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 94/2006 de 4 de Agosto.

O PPHGX estabelece o regime de uso, ocupação e transformação do solo da respetiva área de intervenção, com vista à prossecução dos
objetivos definidos no artigo seguinte e tem em conta as orientações dos demais instrumentos de gestão territorial aplicáveis.

O PPHGX adota a modalidade especifica de plano de intervenção no espaço rural.

A área de intervenção do PPHGX é a delimitada na planta de implantação designada por “PDP 01 — planta de implantação geral”,
e na planta de condicionantes designada por “PDP 02 — planta de condicionantes”, ambas à escala 1:5000, as quais são parte integrante do Plano.

• Retificação ao PP das Herdades de Gagos e Xerez (Aviso n.º 18253/2010 de 15/11/2010)
  • Planta de justaposição entre a divisão cadastral e o parcelamento proposto (Retificação do PP das Herdades dos Gagos e Xerez, 15/11/2010)

• Regulamento do PP das Herdades dos Gagos e Xerez (Aviso n.º 14010/2009 de 07/08/2009)
  • Planta de Implantação do PP das Herdades dos Gagos e Xerez (07/08/2009)
  • Planta de Condicionantes do PP das Herdades dos Gagos e Xerez (07/08/2009)