Arquivado: Hortas Urbanas: 1.º período de candidaturas

Pelo Despacho n.º 02/VP/2015 de 06/03/2015 foi determinada a abertura do 1.º período de apresentação de candidaturas para atribuição das parcelas de terreno das Hortas Urbanas.

Documentos do procedimento

• Prorrogação do 1. º período de apresentação de candidaturas. Edital de 08/04/2015
• Abertura das candidaturas ao 1.º período de atribuição de parcelas para a​s Hortas Urbanas. Edital de 09/03/2015
• Abertura das candidaturas ao 1.º período de atribuição de parcelas para a​s Hortas Urbanas. Despacho n.º 02/VP/2015 de 06/03/2015

Informações

Período das candidaturas: De 09 de março a 09 de abril – prorrogado até 30 de abril de 2015.

N.º de parcelas terrenos a atribuir: 43 (quarenta e três), com cerca de 30 m2 cada uma, localizadas entre o km 156,884 e o km 157 ,077, da antiga Estação de Caminhos de Ferro de Reguengos de Monsaraz, no Ramal de Reguengos de Monsaraz.

Tipo de utilização:

• Utilização coletiva, para pessoas coletivas sem fins lucrativos, legalmente constituídas, de cariz social, que tenham a sua sede e atividade na área do Município de Reguengos de Monsaraz – 5 (cinco) Parcelas de terreno;
• Utilização individual -Restantes parcelas de terreno.

Candidaturas

– Os interessados que preencham os requisitos previstos no artigo 6.2 das Normas de Acesso e Utilização das Hortas Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz, podem apresentar as candidaturas através do preenchimento correto e integral do formulário de candidatura, disponível nesta ligação, no Serviço de Ação Social do Município de Reguengos de Monsaraz e nas Juntas de Freguesia do concelho de Reguengos de Monsaraz.

Deverão apresentar, no caso de se tratar de pessoas singulares, os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

• a) Exibição do Bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão no Serviço de Ação Social do Município de Reguengos de Monsaraz, ou fotocópia do cartão de cidadão reproduzida com o consentimento expresso do seu titular;
• b) Atestado de residência que comprove a residência do candidato e respetivo agregado familiar;
• c) Declaração sob compromisso de honra;
• d) Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, em caso de deficiência.

Deverão apresentar, no caso de se tratar de pessoas coletivas, os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

• a) Fotocópia do Cartão de Pessoa Coletiva;
• b) Fotocópia da Escritura de Constituição de Pessoa Coletiva com os respetivos Estatutos;
• c) Declaração sob compromisso de honra.

-O Município de Reguengos de Monsaraz poderá exigir a apresentação de outros documentos considerados relevantes para a admissão da candidatura, sendo salvaguardada a confidencialidade dos documentos submetidos.

Locais e horários para apresentação de candidaturas:

-O formulário e respetivos documentos deverão ser entregues no Serviço de Ação Social do Município de Reguengos de Monsaraz, ou remetidos por correio registado para o mesmo serviço, cujo endereço é Avenida Dr. Joaquim Rojão -Antiga Estação da CP -7200-396 Reguengos de Monsaraz, ou por correio  eletrónico para gas@cm-reguengos-monsaraz.pt.

-Horário de atendimento do Serviço de Ação Social: Dias úteis das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.

Contatos para esclarecimentos:

Serviço de Ação Social
Avenida Dr. Joaquim Rojão (Antiga Estação da CP), 7200-396 Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266 508170 1
Endereço Eletrónico: gas@cm-reguengos-monsaraz.pt