Arquivado: Hortas Urbanas: 4.º período de candidaturas
Atualizado em 14/07/2025
Pelo Despacho n.º 02/VP/2016, de 12 de outubro de 2016 foi determinada a abertura do 4.º período de apresentação de candidaturas para atribuição das parcelas de terreno das Hortas Urbanas.
Documentos do procedimento
- Abertura das candidaturas ao 4.º período de atribuição de parcelas para as Hortas Urbanas. Edital de 12/10/2016
- Candidatos admitidos ao 4.º período de atribuição de parcelas para as Hortas Urbanas. Edital de 10/11/2016
Informações
Período das candidaturas: De 17 de outubro a 04 de novembro de 2016.
N.º de parcelas terrenos a atribuir: 16 (dezasseis), com cerca de 30 m2 cada uma, localizadas entre o km 156,884 e o km 157 ,077, da antiga Estação de Caminhos de Ferro de Reguengos de Monsaraz, no Ramal de Reguengos de Monsaraz.
Tipo de utilização:
- Utilização coletiva, para pessoas coletivas sem fins lucrativos, legalmente constituídas, de cariz social, que tenham a sua sede e atividade na área do Município de Reguengos de Monsaraz – 2 (duas) Parcelas de terreno;
- Utilização individual -Restantes parcelas de terreno.
Candidaturas
– Os interessados que preencham os requisitos previstos no artigo 6.2 das Normas de Acesso e Utilização das Hortas Urbanas do Município de Reguengos de Monsaraz, podem apresentar as candidaturas através do preenchimento correto e integral do formulário de candidatura, disponível nesta ligação, no Serviço de Ação Social do Município de Reguengos de Monsaraz e nas Juntas de Freguesia do concelho de Reguengos de Monsaraz.
Deverão apresentar, no caso de se tratar de pessoas singulares, os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
- a) Exibição do Bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão no Serviço de Ação Social do Município de Reguengos de Monsaraz, ou fotocópia do cartão de cidadão reproduzida com o consentimento expresso do seu titular;
- b) Atestado de residência que comprove a residência do candidato e respetivo agregado familiar;
- c) Declaração sob compromisso de honra;
- d) Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, em caso de deficiência.
Deverão apresentar, no caso de se tratar de pessoas coletivas, os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
- a) Fotocópia do Cartão de Pessoa Coletiva;
- b) Fotocópia da Escritura de Constituição de Pessoa Coletiva com os respetivos Estatutos;
- c) Declaração sob compromisso de honra.
-O Município de Reguengos de Monsaraz poderá exigir a apresentação de outros documentos considerados relevantes para a admissão da candidatura, sendo salvaguardada a confidencialidade dos documentos submetidos.
Locais e horários para apresentação de candidaturas:
-O formulário e respetivos documentos deverão ser entregues no Serviço de Ação Social do Município de Reguengos de Monsaraz, ou remetidos por correio registado para o mesmo serviço, cujo endereço é Avenida Dr. Joaquim Rojão -Antiga Estação da CP -7200-396 Reguengos de Monsaraz, ou por correio eletrónico para gas@cm-reguengos-monsaraz.pt.
-Horário de atendimento do Serviço de Ação Social: Dias úteis das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Contatos para esclarecimentos:
Serviço de Ação Social
Avenida Dr. Joaquim Rojão (Antiga Estação da CP), 7200-396 Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266 508170 1
Endereço Eletrónico: gas@cm-reguengos-monsaraz.pt