Requalificação de Arruamentos na União de Freguesias de Campo e Campinho

Operação aprovada e financiada pelo Alentejo 2020

• Designação do projeto | Requalificação de Arruamentos na União de Freguesias de Campo e Campinho
• Código do projeto | ALT20-04-1406-FEDER-000055
• Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono
• Região de intervenção | Alentejo Central
• Entidade beneficiária | Município de Reguengos de Monsaraz
• Data da aprovação | 2017-09-13
• Data de início | 26-03-2018
• Data de conclusão | 31-12-2018
• Custo total elegível | 87.149,28 €
• Apoio financeiro da União Europeia | 74.076,89 €
• Apoio financeiro público nacional/regional | 13.072,39 €

Operação encerrada/concluída

• A operação foi dada como concluída após aprovação do Relatório Final de Execução.
• Data da decisão | 19-10-2021

Objetivos, atividades e resultados esperados

A operação “Requalificação de Arruamentos na União de Freguesias de Campo e Campinho” que se apresenta a financiamento é constituída por uma única componente correspondente a uma empreitada com a mesma designação e integra duas Ruas especificamente a Rua da Defesa em S. Marcos do Campo e a Rua 25 de Abril em Campinho.

O projeto “Requalificação de Arruamentos na União de Freguesias de Campo e Campinho” visa a requalificação das referidas ruas ao nível dos seus pavimentos e a introdução de redes de drenagem pluvial de forma a escoar corretamente as águas pluviais dos arruamentos.

A operação tem como objetivos específicos os seguintes:

• Criar condições de segurança nas vias pedonais para deslocação a pé;
• Criar condições que garantam a acessibilidade a pé para todos os cidadãos, nomeadamente, pessoas com mobilidade reduzida;
• Garantir um melhor ambiente urbano, através da redução da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia;
• Aumentar a qualidade de vida dos cidadãos.
• Melhorar a imagem, a atratividade e a competitividade do território municipal, de forma a contribuir para a estratégia de desenvolvimento sustentável do Município.

Assim contribui, desta forma, para o objetivo específico definido na prioridade de investimento 4.5 que é o de apoiar a mobilidade urbana sustentável e a descarbonização em centros urbanos de nível superior – Centro Urbano Estruturante – Reguengos de Monsaraz.

Em termos de indicadores foram definidos os seguintes:

• Indicador de Realização:
  • Projetos de mobilidade urbana aprovados (N.º)
  • Na apresentação do PEDU RM ao ALENTEJO 2020 foi indicado um plano de mobilidade intermunicipal do Alentejo Central elaborado pela CIMAC, sendo monitorizado através do sucesso da implementação. Este indicador encontra-se de acordo com o definido no sistema Balcão 2020, pelo que é de considerar 1 plano de mobilidade urbana aprovado.
  • A presente operação contribui igualmente para o indicador número de projetos de mobilidade urbana aprovados (nº) conforme definido, no aviso ao qual se apresenta esta candidatura e de acordo com a última atualização da Listagem de Investimentos no âmbito do PEDU RM, foi o de executar nove projetos de mobilidade urbana.
  • De referenciar que a presente operação foi um dos projetos contemplados e inseridos inicialmente no PEDU aprovado para o Concelho de Reguengos de Monsaraz.
  • No âmbito dos projetos contemplados no PEDU, o Município de Reguengos já tem aprovados três projetos da Prioridade de Investimento 4.5, com esta candidatura somam-se quatro, faltando apresentar cinco projetos, de acordo com a lista de investimentos atualizada e referida anteriormente.
• – Indicador Resultado:
  • Emissão estimada dos gases com efeito de estufa (Ton de CO2 por Km2)
  • Inicialmente foram apresentados os seguintes cálculos em sede de apresentação de candidatura:
  • Calculado com base na fórmula C x P x D x 0,6214, sendo que C corresponde à quantidade mensal de carros, P à quantidade de passagens pelo centro da cidade e D à quantidade de quilómetros afetos à intervenção pretendida. Para o cálculo das toneladas de carbono, considerámos 50 passagens pelo centro da cidade, por nem todas as viagens serem de ida e volta, durante 30 dias e a taxa de conversão (para utilização numa aplicação online de cálculo de Ton de CO2 por mi2), assumindo uma redução prevista de cerca de 20%, relativamente aos valores de 2009 (66 Ton de CO2 por Km2), considerando em média uma redução de cerca de 2,64 Ton de CO2 por ação proposta, o que perfaz um total de 13,2 Ton de CO2 por Km2.
  • Por uma questão de compatibilidade da série estatística, os mecanismos de recolha de emissões corresponderão à atual rede de Estações de Medição de CO2, sob gestão da APA –
  • Agência Portuguesa do Ambiente ou outras que esta entidade tutelar entretanto, implementar no território municipal.
  • Tendo em conta as orientações da Autoridade de Gestão do ALENTEJO 2020 para se uniformizar este indicador foram apresentados novos cálculos a considerar para efeitos desta candidatura tendo como suporte o documento orientador da Autoridade de Gestão:
  • Estima-se que até 2018 e com a realização dos quatro projetos seja reduzida 762,80 toneladas de CO2 correspondendo a 8%, sendo previsto reduzir 17% até ao ano 2023, que corresponde a 1.620,96 toneladas de CO2 com a execução dos 9 projetos de mobilidade urbana previstos executar.