Tomada de posse do Conselho Municipal de Juventude de Reguengos de Monsaraz

Órgão consultivo da autarquia colabora na definição e execução das políticas municipais para a juventude

O Conselho Municipal de Juventude de Reguengos de Monsaraz tomou posse no dia 2 de fevereiro no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Este órgão consultivo é presidido pela Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates, e é constituído por um representante do Agrupamento de Escuteiros de Reguengos de Monsaraz, um elemento do Polo de Reguengos de Monsaraz da Universidade Aberta, um representante da autarquia, dois representantes da Concelhia do Partido Social Democrata e dois elementos da Concelhia do Partido Socialista, não tendo designado representantes os restantes partidos com assento na Assembleia Municipal. Todas as associações do concelho que tenham projetos e atividades na área da juventude vão ser convidadas a participar nas sessões, mas sem direito a voto por condicionamento decorrente da lei habilitante.

O Conselho Municipal de Juventude é um órgão consultivo da autarquia que colabora na definição e execução das políticas municipais da juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social. Neste sentido, pretende -se que o Conselho Municipal da Juventude seja um órgão que represente os jovens de Reguengos de Monsaraz, constituindo-se como um palco de partilha de informação, conhecimentos e anseios, que possibilite rentabilizar as capacidades criativas dos jovens e que permita criar condições para que intervenham e possam contribuir para o desenvolvimento do concelho.

Este órgão tem também como objetivo assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que no âmbito municipal prosseguem atribuições relativas à juventude, contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos aos jovens, assim como promover iniciativas e a discussão de temas para os jovens. As suas atribuições abrangem ainda a divulgação de trabalhos de investigação relativos à juventude e incentivar, colaborar e apoiar o associativismo juvenil no seu âmbito de atuação, junto da autarquia e de outras entidades públicas e privadas.

O Conselho Municipal de Juventude tem competências para se pronunciar e emitir pareceres obrigatórios não vinculativos sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude constantes do plano anual de atividades, sobre as dotações afetas aos jovens no orçamento municipal e sobre projetos de regulamentos e posturas municipais na área da juventude. Este órgão consultivo pode ainda emitir pareceres facultativos sobre iniciativas da autarquia relacionadas com os jovens e a Assembleia Municipal pode solicitar-lhe a apreciação sobre matérias da sua competência com incidência nas políticas de juventude.

Gabinete de Comunicação e Imagem | Carlos Manuel Barão
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