Hasta pública para atribuição do direito de utilização das coberturas e ou outras zonas de prédios municipais destinado à instalação de unidades de pequena produção de energia elétrica

Por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 20 de junho de 2018, se vai realizar a Hasta pública para atribuição do direito de utilização das coberturas e ou outras zonas de prédios municipais destinado à instalação de unidades de pequena produção de energia elétrica (UPP – Decreto-Lei n.º 153/2014, 20 de outubro),

• Hasta pública para atribuição do direito de utilização das coberturas e ou outras zonas de prédios municipais destinado à instalação de unidades de pequena produção de energia elétrica. EDITAL de 20/06/2018
• Normas
• Minuta do acordo
• Lista das instalações

As condições da hasta pública e do contrato a celebrar, podem também este ser consultadas todos os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, na Subunidade Orgânica Expediente Urbanístico, no Edifício dos Paços do Município, sito à Praça da Liberdade, em Reguengos de Monsaraz.

As propostas serão entregues pessoalmente até às 17h00 do dia anterior à data marcada para a hasta pública, ou enviadas por correio, sob registo com aviso de receção, sendo aceites desde que recebidas até á data limite referida.

A hasta pública terá lugar no dia 03 de julho de 2018, pelas 14h00, no Salão Nobre dos Paços do Município.