Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal | 23 abril a 11 junho 2026

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz determinou a abertura de um período de discussão pública de 30 dias úteis sobre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho Reguengos de Monsaraz. Este prazo começa a contar a partir do 5.º dia seguinte à publicação do aviso (15 de abril de 2026), decorrendo assim de 23 de abril a 11 de junho.

• Consulta Digital: Disponível no portal oficial do município em www.cm-reguengos-monsaraz.pt/pdm/
• Consulta Presencial: No Serviço de Urbanismo (Praça da Liberdade), todos os dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30.

Participação dos Interessados

Qualquer cidadão pode apresentar reclamações, observações ou sugestões por escrito, preenchendo o formulário específico para o efeito. As exposições devem ser fundamentadas, identificar o subscritor e o local (preferencialmente com planta de localização), e ser enviadas por:

• Via Postal: Dirigida à Divisão de Planeamento, Obras e Ambiente.
• Via Eletrónica: Através do e-mail urbanismo@cm-reguengos-monsaraz.pt.

Sessões presenciais de esclarecimento

As sessões de apresentação e esclarecimento presenciais sobre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) estão agendadas para os dias 14 e 16 de maio, divididas em diferentes horários e locais:

Quinta-feira, 14 de maio

• 18h00: Freguesia de Corval (São Pedro do Corval), na SUPA (Sociedade União e Progresso Aldematense).
• 21h00: Freguesia de Monsaraz (Outeiro), no Centro Cultural de Outeiro.

Sábado, 16 de maio

• 10h00: Freguesia de Reguengos de Monsaraz, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
• 15h00: União de Freguesias de Campo e Campinho (São Marcos do Campo), na Junta de Freguesia.
• 16h00: União de Freguesias de Campo e Campinho (Campinho), no Espaço Cultural.

Além destas sessões, recorde-se que a proposta do plano pode ser consultada presencialmente no Serviço de Urbanismo (Edifício Municipal na Praça da Liberdade) todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 12h00 e das 14h00 às 16h30.

Suspensão de Procedimentos de Gestão Urbana

Com o início da discussão pública, ficam suspensos os procedimentos de informação prévia, comunicação prévia e licenciamento por um prazo de 180 dias ou até à entrada em vigor do novo plano.

Exceções à suspensão:

Mantêm-se em curso procedimentos relativos a:

• Obras de reconstrução ou alteração que não agravem desconformidades ou melhorem a segurança/salubridade.
• Processos com informação prévia favorável vinculativa e eficaz.
• Obras de edificação com projeto de arquitetura já aprovado.
• Comunicações prévias em lotes resultantes de alvarás de loteamento.
• Autorizações de utilização e emissão de alvarás pendentes.
• Operações urbanísticas de iniciativa da própria autarquia.

Análise Comparativa

Para as áreas abrangidas pelas novas regras, será realizada uma análise comparada entre o PDM em vigor e a proposta de revisão, de forma a determinar se as pretensões urbanísticas se enquadram em situações de suspensão automática ou passível de levantamento.