Arquivado: Atribuição de espaços para recreio náutico na Praia Fluvial de Monsaraz em 2023
Atualizado em 29/04/2024
publicado em 28 de abril de 2023
Na reunião da câmara municipal realizada em 26 de abril de 2023, foram aprovadas as Normas para atribuição de espaços destinados a atividades de recreio náutico no areal da Praia Fluvial de Monsaraz, para a época balnear de 2023 e para o período seguinte até 31 de maio de 2024.
Destinatários
- Todas as pessoas singulares e coletivas detentoras de capacidade jurídica de gozo e de exercício,
- Associações sem fins lucrativos e outras entidades, com atividade de animação turística ou consideradas operadores marítimo-turísticos, com caráter comercial, que estiverem interessadas na ocupação dos espaços;
Prioridade na seleção: pessoas singulares ou entidades coletivas, residentes ou sedeadas no concelho de Reguengos de Monsaraz e com experiência em atividades náuticas em praias fluviais.
Prazos:
- 19/05/2023 – 16h30 – Data limite da entrega das inscrições
- 22/05/2023 – 14h30 – Ato público de abertura de propostas e de atribuição dos espaços, no Salão Nobre dos Paços do Município de Reguengos de Monsaraz.
Entregar:
- Requerimento (anexo I das normas)
- Extrato em forma simples do teor das inscrições em vigor no Registo Comercial ou certidão permanente atualizada da matrícula do Registo Comercial, no caso de tratar-se de pessoa coletiva ou cópia simples da declaração de início de atividade, no caso de se tratar de pessoa singular;
- Documento comprovativo de inscrição no Registo Nacional de Agentes de Animação Turística (RNAAT);
- Título de utilização de recursos hídricos para operador marítimo-turístico, emitido pela APAARH.