Concessão da loja n.º 18 do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz, em hasta pública

Por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 28/02/20242, irá ser atribuído em hasta pública o direito de ocupação da loja n.º 18 do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz.

O fim da ocupação da Loja n.º 18 será qualquer ramo de atividade, desde que o mesmo não se traduza na venda de produtos ou artigos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos e o órgão executivo julgue adequado o fim da exploração proposto.

Prazos:

Os requerimentos, devidamente preenchidos, deverão ser entregues presencialmente na Subunidade Orgânica Taxas e Licenças do Município de Reguengos de Monsaraz, até às 16h30, do dia 12 de março de 2024, ou remetidos, por correio registado com aviso de receção, para a seguinte morada:

• Praça da Liberdade, Apartado 6
  7201-970 Reguengos de Monsaraz,
  devendo ser rececionados até àquela data, sob pena de não serem aceites.

Entregar:

Subunidade Orgânica Taxas e licenças (TLS)
Rua Luís de Camões 9, Reguengos de Monsaraz (38.424961, -7.534935)
Atendimento dias úteis: 09h00-12h30 | 14h00-17h30
T. 266 508 053
E. taxas@cm-reguengos-monsaraz.pt

Publicitação dos resultados

• Se houver só um interessado não se realizará arrematação e o direito de ocupação será concedido mediante o pagamento da taxa mínima de ocupação.
• Se houver dois ou mais requerentes para a ocupação de cada loja ou conjunto de lojas, efetuar-se-á arrematação em hasta pública perante o Executivo Municipal, na sua reunião ordinária a realizar no dia 13 de março de 2024, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Município de Reguengos de Monsaraz.