Concessão das lojas n.º 9,10, 12, 22, 26 e 27 do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz, em hasta pública

Por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 6 de julho de 2022, irá ser atribuído em hasta pública o direito de ocupação das lojas n.º 9, 10, 12, 22, 26 e 27 do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz.

• O direito de ocupação será solicitado mediante requerimento [disponível aqui], a disponibilizar no Balcão Único Municipal ou na Subunidade Orgânica Taxas e Licenças.
  Os requerimentos, devidamente preenchidos, deverão ser entregues presencialmente na Subunidade Orgânica Taxas e Licenças do Município de Reguengos de Monsaraz, até às 16h30, do dia 19 de julho de 2022, ou remetidos, por correio registado com aviso de receção, para a seguinte morada:
  Praça da Liberdade, Apartado 6
  7201-970 Reguengos de Monsaraz,
  devendo ser rececionados até àquela data, sob pena de não serem aceites.
• A concessão é feita pelo prazo de cinco anos, automaticamente renovável por períodos sucessivos de um ano, e pode ser denunciada, pelo titular do local de venda ou pela Câmara Municipal, com aviso prévio de 60 dias, contados do termo do prazo ou das suas renovações.

Consultar:

• Hasta pública para concessão do direito de ocupação das lojas n.º 9, 10, 12, 22, 26 e 27 do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz (edital n.º 03/TLS/2022 de 06/07/2022)
• Regulamento do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz

Publicitação dos resultados

• Presencialmente na reunião da Câmara Municipal indicada;
• Em direto através do streaming da reunião da Câmara Municipal em: facebook.com/CMReguengosdeMonsaraz/;
• Pode assistir posteriormente ao vídeo da reunião em: Vídeos das reuniões da Câmara Municipal;
• No edital de deliberações e na ata da reunião da Câmara Municipal em: Documentos das reuniões da Câmara Municipal;
• Os participantes serão notificados por escrito.