Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde é uma estrutura consultiva, que tem como objetivo analisar e acompanhar o sistema de saúde no município de Reguengos de Monsaraz, propondo as ações necessárias e adequadas de promoção de saúde local, alicerçadas numa ampla participação de várias entidades da área da saúde e da sociedade civil.

O Conselho Municipal de Saúde tem como principais objetivos:

• Desenvolver uma plataforma de participação entre as entidades da área da saúde, de forma a emitir contributos, propostas, pareceres e recomendações que respondam às necessidades dos munícipes, com vista a combater as desigualdades em saúde;
• Promover uma governança, multinível e intersectorial, juntamente com o envolvimento ativo da sociedade civil e de todos os agentes, públicos e privados, da área da saúde, de forma a alcançar todo o potencial que a implementação de políticas públicas saudáveis requer.

Ao Conselho Municipal de Saúde compete:

• Contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal;
• Emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde;
• Emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários;
• Propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença;
• Promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas;
• Recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde;
• Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização objeto do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro;
• Refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.

O Conselho poderá ainda debater outras temáticas relativas à saúde ou com esta relacionadas, sempre que considere pertinente para o desenvolvimento do sistema de saúde no município de Reguengos de Monsaraz.

O Conselho Municipal de Saúde tem a seguinte composição:

• A (O) presidente da câmara municipal, que preside;
• A (O) presidente da assembleia municipal;
• Um presidente da junta de freguesia eleito em assembleia municipal em representação das freguesias do município;
• Um representante da respetiva administração regional de saúde;
• Os diretores executivos e os presidentes dos conselhos clínicos e de saúde dos agrupamentos de centros de saúde;
• Um representante das instituições particulares de solidariedade social, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade;
• Um representante dos serviços de segurança social, designado pelo respetivo conselho diretivo;
• Um representante das associações da área da saúde, caso existam, por acordo entre as mesmas