Arquivado: Legislativas 2025: Inscrições na Bolsa de Agentes Eleitorais

No âmbito das Eleições Legislativas 2025, que terão lugar a 18 de maio de 2025, o Município de Reguengos de Monsaraz disponibiliza informação relativa à Bolsa de Agentes Eleitorais.

A Bolsa de Agentes Eleitorais (BAE) é uma plataforma eletrónica disponibilizada pela Administração Eleitoral da SGMAI através da qual se procede ao recrutamento dos agentes eleitorais quando o número de cidadãos selecionados para integrar as mesas seja insuficiente, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril

Como se pode inscrever na BAE:

1. Entre no Portal do eleitor (www.portaldoeleitor.pt)
2. Clique no botão [euEleitor], autenticando-se via (autenticação.gov)
3. Selecione o link Bolsa de Agentes Eleitorais (BAE)
4. Clique no botão [Efetuar Inscrição]
5. Clique no botão [Gravar]

A inscrição na BAE não garante o exercício de funções numa mesa de voto. O recrutamento de membros de mesa compete primeiramente aos partidos políticos, nos termos das respetivas leis eleitorais.

Nos casos em que não tenham sido propostos cidadãos em número suficiente, pelos delegados das listas partidárias, compete ao Presidente da Câmara Municipal nomear os membros da mesa cujos lugares estejam por preencher, podendo socorrer-se (ou não) da Bolsa de Agentes Eleitorais (BAE).

O processo de seleção é executado nos termos da Lei nº 22/99, de 21 de abril (www.dre.pt).