Arquivado: Município de Reguengos de Monsaraz isenta durante todo o ano as taxas de publicidade e de ocupação do espaço público

Plano de medidas excecionais e transitórias para o relançamento social e económico do concelho  

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz vai isentar durante todo o ano de 2021 as taxas de publicidade e outras ocupações do espaço público pelos estabelecimentos de comércio, de serviço, de restauração e de bebidas. Esta medida incluída no plano de medidas excecionais e transitórias para o relançamento social e económico do concelho aprovado em maio do ano passado foi prorrogada pela autarquia.

Também no âmbito deste plano foi prolongada durante o estado de emergência a isenção do pagamento de taxas ou de rendas das concessões municipais que encerrem a sua atividade ou de 50 por cento do seu valor se estiverem abertas em funcionamento. A autarquia decidiu também isentar em 50 por cento o pagamento das taxas de ocupação das bancas do Mercado Municipal de Reguengos de Monsaraz.

Estas medidas visam apoiar os agentes económicos que foram obrigados a encerrar a sua atividade ou a restringir os horários de funcionamento devido ao estado de emergência.

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