PP do Parque Alqueva

O Plano de Pormenor do Parque Alqueva estabelece o regime de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção, designadamente as condições de urbanização, edificabilidade e conservação do património natural e paisagístico.

O PPPA é elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei
n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e das Portarias n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro, e n.º 389/2005, de 5 de Abril.

A área de intervenção do PPPA é definida na Planta Geral de Implantação, abrangendo 3 núcleos distintos e descontínuos entre si,
designados por «Herdade das Areias», «Herdade do Postoro» e «Herdade do Roncão».

• Regulamento do PP do Parque Alqueva (Regulamento n.º 317-B/2007 de 26/11/2007)

Plantas da ​Herdade das Areias

• Planta de Condicionantes – Areias
• Planta Geral de Implantação
• Planta Parcial de implantação UE 1.A
• Planta Parcial de implantação UE 2.A
• Planta Parcial de implantação UE 3.A
• Planta Parcial de implantação UE 4.A
• Planta Parcial de implantação UE 5.A
• Planta Parcial de implantação UE 6.A
• Planta Parcial de implantação UE 7.A
• Planta Parcial de implantação UE 8.A
• Planta Parcial de implantação UE 9.A
• Planta Parcial de implantação UE 10.A
• Planta Parcial de implantação UE 11.A

Plantas da Herdade do Postoro

• Planta de Condicionantes – Postoro
• Planta Geral de Implantação
• Planta Parcial de implantação UE 1.P
• Planta Parcial de implantação UE 2.P
• Planta Parcial de implantação UE 3.P
• Planta Parcial de implantação UE 4.P
• Planta Parcial de implantação UE 5.P
• Planta Parcial de implantação UE 6.P
• Planta Parcial de implantação UE 7.P

Plantas da Herdade do Roncão

• Planta de Condicionantes – Roncão
• Planta Geral de Implantação
• Planta Parcial de implantação UE 1.R
• Planta Parcial de implantação UE 2.R
• Planta Parcial de implantação UE 3.R
• Planta Parcial de implantação UE 4.R
• Planta Parcial de implantação UE 5.R
• Planta Parcial de implantação UE 6.R
• Planta Parcial de implantação UE 7.R
• Planta Parcial de implantação UE 8.R